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Planejamento estabelece Plano de Contratações de TIC

Medida vale para mais de 200 órgãos

publicado:  19/09/2016 17h58, última modificação:  19/09/2016 17h58
 
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) instituiu na última sexta-feira (16) o Plano de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicações (PCTIC). A Portaria nº 40, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que todos os órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) deverão elaborar um documento anual para aperfeiçoar o planejamento de suas aquisições e a qualidade da programação e execução de seu orçamento. O SISP é composto por mais de 200 órgãos e entidades públicas.
 
Ao analisar o plano dos órgãos, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) conhecerá as necessidades de cada um deles e poderá planejar contratações conjuntas, por exemplo, que geram economia aos cofres públicos”, afirma Marcelo Pagotti, secretário da STI. Segundo Pagotti, o PCTIC será um documento que refinará a gestão da TIC governamental.
 
Os planos deverão ser compostos pelos lotes, natureza de despesa e os valores estimados de cada contratação. Será necessário informar também para quais ações do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações (PDTIC) a aquisição contribuirá.
 
De acordo com a portaria, o PCTIC terá de ser elaborado e aprovado pelo Comitê de Governança Digital de cada órgão até 31 de maio do ano anterior ao exercício fiscal. “Desta maneira, o documento será utilizado como insumo para a construção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)”, explica Pagotti. Já para 2016 e 2017, os órgãos terão o prazo de um mês para encaminhar o seu plano para o MP.