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Ministros consultam TCU sobre licitação de áreas portuárias do bloco 1 por outorga

Novo decreto prevê que esse critério poderá ser utilizado de forma combinada ou isolada nas concessões portuárias

publicado:  16/06/2015 17h07, última modificação:  17/06/2015 15h19
Foto: Cláudio Holanda

Foto: Cláudio Holanda

Os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Secretaria de Portos, Edinho Araujo, se reuniram nesta terça-feira (16) com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, e com a ministra Ana Arraes, para discutir a possibilidade de o governo federal usar o critério de outorga nas licitações do bloco 1 de arrendamentos portuários.

Essa alternativa consta no Decreto nº 8.464, publicado na última terça-feira (09/06), dia do lançamento da segunda etapa do Programa de Investimento em Logística. O decreto prevê que nas licitações de concessão e de arrendamento do setor portuário serão utilizados, de forma combinada ou isolada, os critérios de maior capacidade de movimentação, menor tarifa, menor tempo de movimentação de carga, maior valor de investimento, menor contraprestação do poder concedente, melhor proposta técnica e maior valor de outorga.

Nos estudos para a licitação do bloco 1 de arrendamentos (portos de Santos e do Pará) aprovados pelo TCU não há possibilidade de licitação por maior valor de outorga. “Nós planejamos usar a outorga como o principal critério de licitação dos terminais do bloco 2, que ainda vão ter os seus estudos completados e depois enviados ao TCU. Agora nós perguntamos, numa consulta formal ao tribunal, sobre a possibilidade de usar esse critério também nos portos do bloco 1”, explicou o ministro Nelson Barbosa.

O ministro Edinho Araújo disse que o presidente do TCU foi receptivo à proposta do governo e explicou que, com a opção da outorga, e dada a peculiaridade de cada área portuária, a Secretaria e Portos vai analisar caso a caso as licitações do setor.

O primeiro bloco de arrendamentos contempla 9 terminais nos portos de Santos  e 20 no Pará, que somam investimentos de R$ 4,7 bilhões. A licitação deve ocorrer ainda em 2015.

Para os arrendamentos de 21 terminais incluídos no segundo bloco (portos de Paranaguá, Itaqui, Santana, Manaus, Suape, São Sebastião, São Francisco do Sul, Aratu, Santos e Rio de Janeiro) estão previstos investimentos de R$ 7,2 bilhões, com previsão de licitação no primeiro semestre de 2016.