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Legislação incentiva compra de itens sustentáveis em licitações

publicado:  16/04/2015 15h20, última modificação:  16/04/2015 15h20

Poder de Compra do Estado pode criar novo paradigma, dizem especialistas

Brasília, 14/11/2013 – Como utilizar o poder de compra do Estado para incentivar a inovação tecnológica, a preservação da natureza e a criação de uma consciência sobre o consumo responsável. Esses e outros assuntos foram levados a uma plateia de gestores públicos. Reunidos na sede da Universidade dos Correios para o 1º Encontro de Logística, os servidores puderam questionar e discutir sobre temas como o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado inicialmente para desburocratizar as contratações e obras das olimpíadas e da copa e, posteriormente, estendido às obras de educação, saúde e do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

André Gomes, de 42 anos, é arquiteto e trabalha na unidade de logística da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Brasília. Em suas atividades cotidianas, André sente dificuldade em justificar juridicamente a compra de itens sustentáveis para o órgão onde trabalha. “O departamento jurídico já retornou algumas demandas dizendo que incluir especificações sustentáveis pode ser restritivo para a participação das empresas, relatou.

Durante a apresentação da diretora de Logística e Serviços Gerais do Ministério do Planejamento, Ana Maria Vieira Neto, André se familiarizou com normas como a Lei nº 12.462 de 4 de agosto de 2011. A norma instituiu o RDC, que tem como uma de suas prerrogativas o desenvolvimento regional e a sustentabilidade.

“O consumo não é um ato neutro. Muitas vezes o menor preço não leva em conta critérios como o tempo de vida útil do bem e o descarte desse bem, assim como os resíduos que ele pode gerar ao meio ambiente, explicou Ana Maria Vieira Neto. A diretora incentivou o uso do RDC pela Administração Pública. “É um mecanismo que facilita muito as compras e ainda agrega critérios de responsabilidade social, afirmou o arquiteto André Gomes.

O 1º Encontro de Logística foi uma iniciativa da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento com apoio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O evento discutiu alternativas para uma melhor gestão da administração pública. Mais informações sobre o evento podem ser acessadas no Portal de Compras do Governo Federal, o Comprasnet.