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Governo vai incentivar criação de centros de integrados que facilitem atendimento ao cidadão

publicado:  16/04/2015 15h19, última modificação:  16/04/2015 15h19

Brasília, 13/04/2000 - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão está lançando uma linha de crédito para a implantação de Centros de Atendimento Integrado, que reunam no mesmo espaço físico uma série de serviços ao cidadão. A grande novidade é o estímulo à criação, em todo o Brasil, dos Centros de Atendimento de Defesa da Cidadania, em locais com alto índice de violência, onde ficará à disposição da população uma equipe formada por juiz, delegado, promotor e assistente social, além de técnicos nas áreas de habitação e trabalho. Uma idéia que nasceu e vem funcionando com sucesso em São Paulo.

A Secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Ceres Alves Prates, adiantou que serão liberados, através de contratos via PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), recursos para cobrir até 40% do custo do projeto, num valor máximo de R$ 400 mil por centro de atendimento. Estes recursos não poderão cobrir a construção do espaço, nem a contratação de pessoal. Uma comissão do Ministério do Planejamento irá avaliar as condições de continuidade da implantação do projeto, se o tipo de atendimento é prioridade do governo interessado, e se o projeto é adequado em termos de instalações, equipamentos, áreas de circulação, capacitação de pessoal, sistemas de informação, etc.

Segundo Ceres Prates, este é mais um passo do governo federal na implantação de um serviço público de qualidade, proposta incluída no Programa Avança Brasil. Para a Secretária, trata-se de uma verdadeira revolução, que servirá para colocar em discussão o serviço que tradicionalmente vem sendo oferecido ao cidadão.

“É necessário que esteja bem claro no padrão de atendimento a preocupação com a rapidez. O servidor deve compreender que o importante é descobrir soluções que resolvam o problema da pessoa e que o processo tem que ser subordinado à solução. É uma mudança muito profunda de compreensão de serviço público, e nós queremos estimular muito isso. Por trás da idéia de atendimento integrado está a filosofia de que a pessoa é o mais importante e o processo é adaptado a ela. Adaptar a maneira como o serviço público funciona, para servir melhor. Esta é a nossa meta: uma mudança filosófica, diz a Secretária de Gestão.

Documentação – Além dos Centros de Atendimento de Defesa da Cidadania, o governo também pretende estimular os serviços integrados que trabalham com documentação (carteira de identidade, carteira de trabalho, questões com a Receita, com Previdência, pequenos créditos, etc.). A Bahia foi o primeiro estado a implantar este serviço, e ele já funciona em São Paulo, Pernambuco, Paraná, Goiás, Minais Gerais e Amazonas. Segundo Ceres, em São Paulo é possível tirar carteira de motorista e de identidade em no máximo meia hora.

“Já no Centro Integrado de Cidadania da capital paulista 90% dos casos são resolvidos sem papel ou a instalação de um processo formal. E eles já solicitaram verba para financiar a expansão do atendimento, afirma a Secretária de Gestão.

Em reunião com os secretários de Administração dos estados marcada para esta Sexta-feira, dia 14 de abril, Ceres apresentará o programa e explicará as condições de financiamento.