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Governo Federal já pode comprar com Cartão de Crédito

publicado:  16/04/2015 15h19, última modificação:  16/04/2015 15h19

Brasília, 23/08/2001 - A partir da agora a aquisição de passagens aéreas e compras de materiais e serviços de pagamento e entrega imediata do governo federal - os chamados suprimentos de fundos, ou compras de pequeno valor realizadas diretamente pelo servidor - poderão ser feitas através do Cartão de Crédito Corporativo. O objetivo é atrair condições mais vantajosas nas compras da administração pública federal direta, autarquias e fundações, ao dispensar o sistema tradicional de faturamento, e faz parte das medidas de modernização estabelecidas no Programa de Redução de Custos do governo federal, do Avança Brasil.

Os editais de licitação para serviços de fornecimento de bilhetes aéreos deverão conter cláusulas que assegurem a concessão de descontos e a utilização de tarifas promocionais. Além disso, as licitações poderão ser decididas com base no maior desconto oferecido pelas agências de viagem.

A utilização do cartão estará restrita aos servidores encarregados dos gastos e prestação de contas, os ordenadores de despesas, também responsáveis pela definição e controle dos limites de gasto. No sistema tradicional de faturamento, o ordenador autorizava um servidor a emitir empenho, através de cheque, em conta vinculada a um fundo de despesas no Tesouro Nacional. O servidor, por sua vez, deveria apresentar as faturas. O sistema, além de burocratizado, era mais difícil de ser controlado.

Ao substituir o cheque nas despesas com suprimento de fundos, o Cartão de Crédito Corporativo inibirá a ocorrência de faturas frias para justificar despesas não efetuadas. O método possibilita um controle ágil e detalhado da despesa, pois a fatura é emitida no ato e pode ser conferida eletronicamente. Transações eletrônicas, inclusive saques, estão previstos na utilização de cada Cartão, que trará um código secreto com validade determinada.