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Governo Eletrônico - Um bom exemplo para o resto do mundo

publicado:  16/04/2015 15h19, última modificação:  16/04/2015 15h19

Brasília, 21/11/2002 – O Programa Governo Eletrônico vem se transformando numa das vedetes da administração federal. Após receber destaque no 7º Concurso de Inovações na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão, pela implantação do Pregão Eletrônico, a equipe da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento esteve na França divulgando a experiência brasileira, em especial o Portal de Compras do Governo Federal, ComprasNet.

Considerado um dos mais completos sistemas de compras governamentais via Internet, o ComprasNet servirá de exemplo para o acordo de transparência em compras governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC). Nesta entrevista, a diretora de Logística e Serviços Gerais do Planejamento fala sobre a viagem e o sucesso do Portal.

Em que estágio se encontra o governo eletrônico na França?

Eles estão iniciando um projeto bem amplo, que abrange questões de macroeconomia digital, de regras para mercado, de comércio eletrônico e de melhoria interna do governo. São dez subgrupos, e cada um trata de um tema, coordenados pelo Ministério da Economia, Finanças e Indústria. Na verdade, o foco não é só a colocação dos serviços públicos na Internet : eles pretendem mesmo é reorganizar a economia francesa para que ela se torne cada vez mais competitiva, partindo do uso de tecnologia da informação, o que chamam de administração eletrônica em todos os níveis.

Como fica a inclusão digital naquele país?

Em termos de Internet, 40% da população da França já teve algum acesso à rede, mas isso não significa que eles a usem habitualmente. O governo francês ainda está na fase de disponibilizar informações, discutir, maturar o assunto, e há uma determinação de que todos os serviços e informações estejam na Internet até 2005. O Ministério de Obras Públicas, por exemplo, já construiu 40% de um sistema para compras de produtos e serviços, e o Ministério da Defesa também tem um site que efetua compras pela Internet. Mas não existe ainda o Governo Eletrônico, coordenado e articulado nos diferentes níveis governamentais, como conhecemos no Brasil.

Eles não pretendem manter um portal único, como o brasileiro?

Na área de compras, sim. Eles pensam num portal onde não só o governo central, mas as administrações regionais também possam participar. Só que isso passa por uma desregulamentação da legislação francesa, que é muito burocrática, muito presa às tradições, nas palavras dos próprios técnicos do Ministério da Economia. Eles ficaram impressionados como no Brasil o Governo Federal está realizando todas as ações de governo eletrônico em nível nacional. Para eles é mais difícil, principalmente pela falta de sistemas estruturadores, como o nosso SIASG (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais), que em 1999 deu origem ao ComprasNet, inspirado na experiência do México, o Compranet.

Como surgiu o Comprasnet?

A princípio, ele serviu para publicar editais e resumos de contratos disponíveis no SIASG, e o nome foi usado por ser mais atrativo. Depois se vislumbrou as diversas possibilidades do sistema apresentar novas informações, já que elas se encontravam dentro do SIASG. A evolução posterior mostrou que a Internet é uma ferramenta que proporciona grande escala, maior publicidade, maior interação entre usuários e fornecedores e a própria sociedade. Além disso, garante melhoria da gestão interna e controle social. Atualmente, recebemos e encaminhamos cerca de cem e-mails por dia, o que acaba funcionando como uma espécie de "ouvidoria" nesta área sensível de licitações.

Outros países já utilizam o pregão eletrônico?

Ele já existe em diversos países, com outros nomes. Mas não há experiência como a nossa, que é bastante ampla. Embora se fomente o uso da modalidade e o Governo Federal é o grande indutor da materialização dessas políticas públicas, nem mesmo em nível estadual e municipal no Brasil, o pregão eletrônico atingiu o estágio que é praticado nas compras da União. Além do México com seu Compranet, há experiências isoladas de sistemas de compras governamentais em alguns estados nos Estados Unidos, no Chile e na Coréia.

Quais os próximos passos para o aperfeiçoamento do ComprasNet?

O passo mais importante é consolidá-lo como um portal com diversas funcionalidades, com área de trabalho para as diversas unidades de compras, contendo modelos de editais, contratos, projetos básicos, termos de referência, procedimentos, relatórios gerenciais, ou seja, uma diversidade maior de informações sobre compras e contratações on line.
Ao invés de cada órgão da administração pública fazer o seu edital, por exemplo, a matéria já estaria disponível com modelos aprovados pelas Consultorias Jurídicas, ratificadas pela Advocacia Geral da União. O edital viraria uma norma, um padrão para a administração pública. Precisamos evoluir também na questão de gestão de contratos, porque na fase de contratação já crescemos muito. Basta dizer que, hoje, o Pregão proporciona 20% de economia nas compras, além de ser um procedimento muito mais rápido. O ComprasNet vai ser um indutor desse processo de fiscalização e gestão de contratos.

Porque fiscalizar a gestão de contratos?

Muitas vezes o gestor acha que por estar tudo no papel, coberto pelas cláusulas contratuais, sua função é verificar apenas o resultado daquela contratação. Mas na medida em que o governo passa a usar mecanismos de controle e indicadores, exige-se mais do fornecedor e da própria administração pública, porque todos são parceiros responsáveis pela prestação do serviço. Esse é um dos caminhos do ComprasNet, e estamos criando estas ferramentas para os gestores públicos.

Já existe alguma ferramenta para efetuar o controle?

Começamos com o cronograma físico-financeiro, que mostra todas as informações do contrato, o cronograma físico compatível ao financeiro, alterações, termos aditivos, reajustes ou quaisquer elementos possam gerar alteração contratual. O gestor atesta a fatura no sistema on line, que mais tarde é enviada para pagamento. E para subsidiar o controle nada melhor do que desencadear a criação de indicadores , pois só assim será possível definir melhor as políticas para a área, e formular diretrizes para melhoria e modernização cada vez maiores.

Os indicadores se referem aos serviços prestados?

Sim. O indicador físico-financeiro é o início. À medida que se registram as ocorrências contratuais, criam-se padrões e definem-se as melhores práticas, é possível exercer o poder de compra do Estado, o que gera melhoria de serviços para o cidadão e o bem-estar da sociedade em geral. É preciso cada vez mais difundir a importância e a responsabilidade envolvidas em se fazer uma contratação pública. Afinal, estamos gastando dinheiro do cidadão, da sociedade de uma maneira geral, então o dinheiro precisa ser bem utilizado: é possível comprar barato e comprar bem, com qualidade.