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Governança da internet domina agenda da preparatória para a cúpula da sociedade da informação

publicado:  16/04/2015 15h19, última modificação:  16/04/2015 15h19

Brasília, 22/9/2005 - Na III preparatória (PrepCom III) para a Cúpula da Sociedade da Informação que acontece em Genebra, os países membros do Grupo de Países da América Latina e Caribe (GRULAC) decidiram que o acordo em relação ao tema software, alcançado durante a reunião regional do bloco no Rio de Janeiro deverá ser a base na busca do consenso sobre o assunto. O evento no Rio de Janeiro foi realizado em junho desse ano. O texto a ser incluído para análise dos outros países será o parágrafo 21 da Declaração do Rio que afirma:

Nossa convicção que os governos, o setor privado, a sociedade civil, a comunidade acadêmica e científica e usuários podem utilizar várias tecnologias e modelos de licenciamento, inclusive aqueles desenvolvidos sob o modelo proprietário e aqueles desenvolvidos sob o modelo de software livre, de acordo com seus interesses e com suas necessidade para ter serviços confiáveis e implementar programas efetivos para os seus cidadãos. Levando-se em conta a importância do software proprietário nos mercados dos países, nós reiteramos a necessidade de encorajar e buscar desenvolvimento colaborativo, plataformas interoperáveis e software livres, principalmente para a educação e para programas de inclusão digital.

O diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Sérgio Rosa, afirmou que gostaria de ter uma posição mais avançada sobre a questão do uso do software livre, já que a experiência brasileira, bem como a de outros países, comprova que essa é uma alternativa estável do ponto de vista tecnológico e economicamente viável. No entanto, o texto espelha o consenso possível dentro do bloco.

Nas reuniões desta terça-feira, dia 20, predominaram as discussões sobre a governança da internet. O ponto principal desse debate é como fazer que a administração da internet seja mais transparente, democrática e multilateral. O chefe da delegação brasileira, embaixador Antonino Marques Porto, fez um discurso enfático ao afirmar que atualmente a internet está vinculada a apenas um país e que é necessário mudar essa realidade. A proposta brasileira é iniciar as discussões a partir do relatório final do Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet.

Reunido em julho desse ano, também em Genebra, esse Grupo propôs a criação do Conselho Global da Internet prevendo uma efetiva participação dos governos na tomada de decisão sobre temas estratégicos que envolvem a governança da internet. Hoje esses temas são decididos pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), com sede nos Estados Unidos. A ICANN controla os servidores raiz e a designação de nomes de domínio e de números IP (Internet Protocol) globalmente.

Para o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, que também participa das discussões em Genebra, o importante é que a proposta brasileira foi acompanhada por países como a Índia e a África do Sul, consolidando a estratégia brasileira de incentivar uma posição comum das grandes democracias emergentes. O evento em Genebra começou nesta segunda-feira e se estende até o final da próxima semana.

Grupo de Trabalho

A criação do Grupo de Trabalho que, reuniu aproximadamente 40 especialistas sobre o tema de diferentes países, foi determinada ao final da primeira fase da Cúpula da Sociedade da Informação, em dezembro de 2002. O Brasil deve dois representantes no processo, o assessor da Anatel, José Bicalho, e o diretor da Rede de Informações para o Terceiro Setor (RITS), Carlos Afonso. Segundo Afonso, a posição defendida pelo chefe da delegação, Antonino Porto, representa também a perspectiva das organizações não-governamentais brasileiras que estão acompanhando as discussões sobre a governança mundial da internet.