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Estados e municípios receberão orientação sobre pregão eletrônico

publicado:  16/04/2015 15h19, última modificação:  16/04/2015 15h19

Brasília, 27/9/2005 - Integrantes das Secretarias de Gestão e de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (CONSAD), estiveram reunidos hoje para uma discussão sobre a obrigatoriedade da realização de compras governamentais por pregão eletrônico. Na reunião coordenada pelo Secretário de Gestão, Valter Correia da Silva, ficou acertada a elaboração de uma agenda de reuniões, com o objetivo de prestar orientação a estados e municípios.

De forma consensual os representantes do Planejamento e CONSAD decidiram que, além de estabelecer um cronograma de eventos, será necessário contar nessas reuniões de trabalho, com a presença de integrantes dos Estados, dos órgãos que congregam municípios e de representantes de prefeituras com mais de 200 mil habitantes. Os Estados ficariam também incumbidos de desenvolver iniciativas similares com seus municípios, atuando como multiplicadores na disseminação das normas que regulamentam o uso do pregão.

Da pauta do CONSAD, um outro item aceito pelo Ministério do Planejamento diz respeito à fixação do prazo de 120 dias para a adequação de Estados e Municípios que não utilizam pregão eletrônico. Também ficou definido que o sistema ComprasNet será disponibilizado sem ônus para as demais esferas de Governo.

As compras por meio eletrônico serão obrigatórias para os convênios celebrados depois de janeiro de 2006. Estarão na faixa de obrigatoriedade os Estados, capitais, municípios com mais de 200 mil habitantes e para convênios de valor superior a R$ 430 mil Reais.

O encontro com os membros do CONSAD teve a participação de representantes dos Estados do Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Bahia e Paraná. Eles ouviram inicialmente uma explanação dos técnicos da SLTI sobre os detalhes da legislação que regulamenta o uso obrigatório do pregão agora também pelos Estados e municípios. Uma próxima reunião ficou marcada para novembro.