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ESPECIAL - um ano de Governo Eletrônico

publicado:  16/04/2015 15h19, última modificação:  16/04/2015 15h19

Brasília, 07/11/2001 -  O Governo Eletrônico tem apenas um ano, mas está a um passo de alcançar sua maioridade. O Decreto nº 3.996, de 31 de outubro de 2001, estabeleceu que o Comitê Executivo do Programa vai coordenar a implementação da ICP-Brasil/ Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – uma tecnologia de reconhecimento e validade jurídica das transações virtuais – na administração pública federal.

Em outras palavras, o país ganhou sua assinatura digital. A partir de agora, falta muito pouco para que o cidadão possa interagir com o governo sem sair da frente do computador. "O decreto é um marco, pois garante a veracidade dos relacionamentos eletrônicos do governo com a sociedade, os fornecedores e o mercado", destaca a Secretária Adjunta de Logística e Tecnologia da Informação, Renata Vilhena, que concedeu a entrevista a seguir.

Rosa Pecorelli


1 . A ampliação do acesso à Internet é uma das mais importantes metas do Programa. Como está o projeto dos Pontos Eletrônicos de Presença (PEPs)?
         
Está se acelerando. Noventa e cinco PEPs estão sendo instalados em representações federais, em todo o país, e os ministérios do Planejamento e da Previdência negociam parceria para elevar esse número para mil equipamentos até o final de dezembro. Os PEPs disponibilizam, através do Portal Rede Governo, um pacote de serviços nas áreas de educação, saúde, previdência, trabalho, segurança e direitos humanos. Paralelamente, outros órgãos do governo desenvolvem iniciativas para ampliar o acesso à Internet. Cento e vinte agências dos Correios no Rio de Janeiro e São Paulo dispõem de quiosques eletrônicos funcionando. Os Correios também já iniciaram processo de licitação para a colocação de mais 4.176 quiosques em 3.759 agências. 

2 . Quais os serviços oferecidos pelo governo federal na Internet?
      
Dados de um inventário realizado em julho mostram que 72% dos serviços públicos federais estão na rede mundial de computadores. A Política de Prestação de Serviços e Informações pela Internet deverá ser concluída até dezembro 2001. O Portal Rede Governo disponibilizava no ano passado 3.500 links, e recebia 150 mil visitas/ mês, mas esse ano as visitas aumentaram para 30 milhões/mês, e os links agora chegam a 18 mil. São números expressivos, mas é preciso agregar qualidade a essa quantidade de serviços colocados na rede. Dos 72% serviços disponibilizados, 49% são informativos e apenas 19% possuem interatividade.
 
3 . Alguma novidade sobre a implantação da Rede Multiserviço (Br@sil.gov), que pretende integrar as redes no âmbito da administração federal?
        
A principal delas é que o edital de licitação para a contratação do Projeto piloto da Rede Multiserviço foi publicado no dia 26 de outubro no Diário Oficial, depois de permanecer em consulta pública na página do Serpro (www.serpro.gov.br). Será feita uma licitação concentrada, utilizando o sistema de registro de preços, que aumenta o poder de compra do governo. Nossa expectativa é de redução de 50% dos custos unitários. Quanto ao objetivo da criação dessa rede, com ela o governo pretende unificar sua demanda por serviços de telecomunicações . A reestruturação também irá agregar qualidade às transmissões. Num primeiro momento, a rede abrangerá cerca de 4.600 pontos de acesso. Serpro e Dataprev, Datasus, IBGE e os Ministérios do Trabalho, Transportes, Planejamento, Educação, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Embrapa, INMET e Agência Nacional de Águas compõem, por enquanto, o bloco do projeto piloto de integração de redes, que representa 80% da demanda de serviços de telecomunicações do governo federal. As redes Serpro, Dataprev e IBGE já estão integradas, de acordo com o cronograma do Comitê Executivo do Governo Eletrônico. Em pouco tempo, outras redes governamentais irão se somar a essa.
 
4 . E como está o processo de informatização das escolas públicas?
        
A informatização das escolas públicas, como outros projetos relacionados ao Programa Governo Eletrônico, é gerida pelo Ministério da área. Entre 1997 e 2000, no início do processo, o PROINFO - Programa Informática na Educação, voltado para a formação de professores, investiu R$ 113 milhões (R$ 16,5 milhões em capacitação e R$ 96,5 milhões em equipamentos). O governo adquiriu mais de 30 mil computadores para 223 Núcleos de Tecnologia Educacional (locais onde são ministrados os cursos). Quase 1.500 professores multiplicadores participaram de cursos de pós-graduação lato sensu; 6.600 técnicos de suporte às escolas estão em treinamento nos Núcleos. Um total de 2.276 escolas foram atendidas, 20.557 professores capacitados e 2,8 milhões de alunos beneficiados.
 
5 . As compras eletrônicas estão promovendo economia para o governo?
        
Sim, estão promovendo economias expressivas. O projeto de reforma das compras governamentais exigiu o aprimoramento da legislação, o exame, a revisão e o aperfeiçoamento dos processos, além da integração de grandes redes e bancos de dados governamentais. Hoje, as mais de 1.800 unidades de compras do governo estão integradas a um sistema de compras, o Comprasnet (www.comprasnet.gov.br), que permite a consulta automatizada a dados da Receita Federal, INSS, FGTS e Procuradoria da Fazenda Nacional. O sistema também divulga todas as compras do governo federal e permite até o acompanhamento público de lances em pregões eletrônicos pela Internet. Além de ampliar a transparência e favorecer o controle social, o Comprasnet e o aperfeiçoamento do setor de compras governamentais - fazendo uso intensivo da tecnologia da informação - já resultaram em economia de R$ 500 milhões desde o ano passado. Todas as melhorias introduzidas promovem economia estimada em R$ 350 milhões/ano.
 
6 . O governo vai implantar uma estrutura que permita ao cidadão fazer o pagamento eletrônico de taxas, impostos e contribuições. Em que ponto se encontra o projeto?
         
O modelo desse projeto estará pronto em dezembro. Serpro, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil já constituíram grupos de trabalho em conjunto com o Programa Governo Eletrônico para a criação de um modelo de recebimento de valores dos pagamentos mencionados. O objetivo é permitir a qualquer cidadão, cliente de qualquer banco, a realização de pagamentos ao Governo pela Internet, sem burocracia e com segurança.
 
7 . Já foi regulamentada a assinatura eletrônica para tornar os documentos via Internet algo legal, de uso pleno?

       
No dia 31 de outubro foi publicado o decreto que regulamenta a ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas), criada pela Medida Provisória 2.200, de 28 de junho de 2001. Trata-se de uma estrutura tecnológica que garante a verdadeira identidade de quem se relaciona eletronicamente, e é válida para todas as transações, mesmo fora do governo. No que se refere ao governo eletrônico, para mim a regulamentação da assinatura eletrônica e da estrutura de certificação digital será o grande marco dessa nova forma de relacionamento do governo com a sociedade, investidores, mercado e fornecedores. Significa uma enorme simplificação dos procedimentos administrativos e, conseqüentemente, a desburocratização da máquina pública. Só para lembrar, desde janeiro os encaminhamentos ministeriais são feitos por meio eletrônico para a Casa Civil. E a partir de agosto o Diário Oficial passou a só publicar documentos remetidos eletronicamente.
 
8 . Há mecanismos para o compartilhamento de serviços de rede e de infra-estrutura entre o governo federal e as outras esferas da administração pública?
         
Acredito que o compartilhamento de infra-estrutura e serviços de rede será conseqüência natural da integração das redes do governo federal, que funcionam como exemplo indutor desse compartilhamento. O Portal Rede Governo, por exemplo, já incorporou serviços e informações de todos os governos estaduais. Através da participação em eventos e encontros públicos, e com a publicação de documentos e diretrizes, o governo federal vem prestando grande estímulo à criação de políticas de governo eletrônico estaduais e municipais alinhadas com a política federal. Na área de compras, vários estados estão implantando sistemas eletrônicos similares ao federal. Nos estados existem também projetos e iniciativas voltadas para a inclusão digital, com as mesmas preocupações do governo federal. Quanto mais avanços promovermos, mais natural será a adesão aos sistemas e o compartilhamento da infra-estrutura.
 

9 . E quanto à integração de sistemas de cadastro e informações do governo federal?
         
A integração progride, com resultados práticos como a redução de custos e o aprimoramento do controle gerencial para a administração e as facilidades de informações para o cidadão. A principal iniciativa de integração de sistemas de cadastro e informações do governo federal consistirá numa mudança no SiapeNet. A publicação do edital de licitação desse projeto está prevista para breve. A especificação do edital vem sendo desenvolvida desde abril pela Fundação Getúlio Vargas. Antes da publicação o edital deverá passar por exame e homologação das especificações por uma comissão de 14 órgãos públicos. O projeto do novo Sistema de Administração de Pessoal é capitaneado pelas secretarias de Recursos Humanos, Gestão e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, com o apoio do Serpro. Após a publicação, os 21 consórcios e/ou empresas pré-qualificadas na concorrência deverão entregar suas cartas propostas, dentro do prazo máximo de 30 dias. Nos 30 dias seguintes deverá ser feita a publicação do resultado da concorrência. Com esse novo sistema de gerenciamento de recursos humanos, a administração pública economizará, no mínimo, 1,5% da folha de pagamentos por ano. Para o cidadão, a integração significa menos burocracia, facilidade de acesso a serviços e informações.

10 . Poderia dar um exemplo?

O maior exemplo é o Portal Rede Governo, no endereço www.redegoverno.gov.br. Ali já estão reunidos 18 mil links para serviços e informações. O que se pretende com toda a integração das iniciativas de Governo Eletrônico é que o cidadão encontre e possa fazer todas as transações necessárias com o governo a partir de um único local virtual. O Portal já disponibilizou o serviço de "Quem é Quem" no serviço público federal. O sistema permite localizar qualquer servidor federal, bastando para isso preencher informações mínimas num formulário na Internet, como nome e unidade da federação. O "Quem é Quem" é um dos projetos chaves do Programa Governo Eletrônico, por depender da integração de uma série de bancos de dados dos sistemas de cadastro e informações do governo federal, entre eles o SIORG - Sistema de Organização e o SIAPE - Sistema de Administração de Pessoal. Coordenado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, o "Quem é quem" também é conhecido por Páginas Brancas. É um sistema complementar ao SIORG, também chamado de Páginas Amarelas.