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Brasil terá legislação sobre crimes virtuais

publicado:  16/04/2015 15h19, última modificação:  16/04/2015 15h19

Brasília, 21/06/2000 - O Brasil está próximo de contar com uma legislação específica sobre crimes por computador. Está tramitando no Congresso Nacional, já aprovado pela Câmara, uma medida aglutinativa sobre o assunto no Código Penal. Tramita também, em urgência urgentíssima, o projeto dos crimes contra a Previdência, que faz uma ampla tipificação dos crimes contra a administração pública. A informação é do gerente de Projetos de Segurança da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Pedro Paulo Lemos.

Essas foram algumas das informações apresentadas por Lemos no Forum sobre Regulamentação e Mercado de Comércio Eletrônico, promovido pela Sociedade para o Desenvolvimento da Tecnologia da Informação, na Associação Comercial de São Paulo, na terça-feira, 20 de junho. A Sociedade é uma entidade sem fins lucrativos que reúne 140 associados. Lemos surpreendeu o público presente ao Forum, ao apresentar a visão do Governo Federal para o comércio eletrônico, considerada de vanguarda e até “surpreendente.

“Apresentamos nesse evento uma primeira visão do Governo sobre o mercado do comércio eletrônico, onde muita coisa vem acontecendo, comentou Lemos. “Assim como se usa para a mensuração desse mercado expressões como empresa para empresa, ou b2b, e empresa para consumidor, b2c, também devemos adotar o g2g, governo para governo, ou g2c, governo para consumidor.

Segundo Pedro Paulo Lemos, a segurança é item da maior importância para a circulação de informações, como declaração de impostos, fornecimento de certidões negativas, áreas virtuais onde o Governo já atua. “Leilões, pregões, tudo isso utiliza a tecnologia disponível, e para circular em rede, é necessário segurança para a informação. É questão de fé pública.

Lemos informou também que a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação promoverá nos dias 3 e 4 de agosto um seminário sobre Segurança da Informação, a se realizar na sede do Banco Central. O evento faz parte das ações do Governo no setor do comércio eletrônico. Ele prevê que até aquela data já tenham sido aprovados alguns dos 27 projetos de lei sobre informação virtual que tramitam no Congresso Nacional.

Lemos adiantou que no Seminário sobre Segurança da Informação, que terá transmissão direta pela internet e Rede Governo, serão apresentados novos modelos de segurança, nos níveis conceitual, segurança humana, física e lógica. Também está previsto um ambiente de demonstração, em que 10 fornecedores de produtos e serviços farão uma exposição de soluções.

Pedro Paulo Lemos integra o Comitê Gestor de Segurança da Informação, instituído por decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de elaborar uma política de segurança da informação para órgãos e entidades da administração pública federal. O Comitê é vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e conta com representantes dos ministérios do Planejamento, Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Fazenda, Saúde, Previdência Social, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ciência e Tecnologia e Comunicações.