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Administração Pública Federal vai uniformizar protococo

publicado:  16/04/2015 15h19, última modificação:  16/04/2015 15h19

Brasília, 09/01/2003 - A gestão de processos e correspondências na Administração Pública Federal terá perfil único. A partir de agora, os serviços de protocolo em todos os órgãos e entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG - deverão seguir os mesmos moldes, com a finalidade de criar bases para a implantação de sistemas informatizados unificados.

A nova medida, anunciada no Diário Oficial de 9 de janeiro de 2003, tem por base a Portaria Normativa nº 5, de 19 de dezembro de 2002, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os procedimentos serão iguais para correspondências, despachos, diligências, processos, tramitações de documentos, registros e carimbos utilizados. Caberá a cada órgão ou entidade criar seu manual operacional, detalhar rotinas e definir sua própria estrutura de protocolo, se de caráter central ou setorial.

Segundo a Portaria, os documentos deverão ter tratamento ético no que se refere à discrição sobre seu conteúdo. E cada setor da administração pública deverá formar uma comissão com competência para receber documentação de natureza confidencial, secreta e reservada.