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PLOA 2017 reflete realismo, transparência e controle de gastos

Proposta foi encaminhada nesta quarta-feira (31) ao Congresso Nacional

publicado:  31/08/2016 21h28, última modificação:  01/09/2016 18h32


Para o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão interino, Dyogo Oliveira, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017 reflete “uma nova era da gestão fiscal do país, marcada pelo controle das despesas, pela transparência, pelo realismo e pela clareza das informações, além da busca incessante de se alcançar os resultados que são projetados”, disse hoje (31) em entrevista coletiva no Palácio do Planalto para divulgar o Projeto encaminhado ao Congresso Nacional

Foto: Clésio Rocha/MP

Foto: Clésio Rocha/Ministério do Planejamento

O ministro destacou que, como resultado do esforço do governo na adoção de medidas para a redução de gastos, as despesas discricionárias passam de R$ 252,2 bilhões em 2016 para R$ 249,4 bilhões em 2017. “Aquilo que o governo tem condições de fazer para reduzir despesas, está sendo feito. Os gestores públicos estão definitivamente empenhados nesse processo”, declarou.

Por outro lado, há um aumento das despesas obrigatórias que devem ser de R$ 1,067 trilhão no próximo ano, contra R$ 988,3 bilhões em 2016. Esse aumento se dá, sobretudo, em função do pagamento dos benefícios previdenciários, que sobem de R$ 507,8 bilhões este ano para R$ 562,4 bilhões em 2017. Oliveira destacou que, além do aumento da despesa da Previdência, há também a redução da receita previdenciária. “Os dados mostram a urgência, a importância e a necessidade de que seja feita a reforma previdenciária”, enfatizou o ministro.

O valor das despesas primárias para o próximo ano corresponde, segundo o PLOA, ao valor do pagamento da despesa primária prevista para 2016 corrigida pela estimativa do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o mesmo período, que é de 7,2%. Esse cenário já segue a proposta de limite de gastos públicos em discussão no Congresso, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que estabelece teto para o crescimento das despesas, limitado à inflação do ano anterior.

Para 2017, o PIB previsto no PLOA é de 1,6%. Com relação a inflação, a previsão é de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado atinja 4,8% no próximo ano. Já o salário mínimo para 2017 foi estimado no PLOA no valor de R$ 945,80.

Em relação à receita primária total do governo, sem considerar as transferências a estados e municípios, o PLOA estima que o valor será de R$ 1,177 trilhão. Já a despesa primária total prevista para 2017 é de R$ 1,316 trilhão. Assim, o PLOA entregue hoje ao Congresso prevê, para próximo ano, um déficit primário de R$ 139 bilhões.

Veja apresentação com mais detalhes sobre o PLOA

Prioridades

Segundo o ministro Dyogo Oliveira, com o intuito de criar ambiente propício para o novo ciclo de desenvolvimento do país, a proposta de orçamento de 2017 prioriza a manutenção dos recursos para programas prioritários em áreas sociais. Para a Saúde, por exemplo, serão destinados R$ 94,9 bilhões, sem considerar as despesas com pessoal. Na Educação, também sem contabilizar pessoal, o valor será de R$ 33,7 bilhões. Já para o programa Bolsa Família, o PLOA reserva R$ 29,7 bilhões a serem investidos em 2017.

A proposta também dá prioridade à promoção de investimentos em infraestrutura, contribuindo para eliminar gargalos ao crescimento. Para Oliveira, os investimentos em infraestrutura têm sido fundamentais para o desenvolvimento e o resgate da cidadania, porque geram empregos e democratizam oportunidades. “Além disso, são necessários para a retomada do crescimento econômico do país”, disse o ministro.

Nesse sentido, o PLOA 2017 reserva recursos para investimentos estratégicos nos eixos de infraestrutura social e urbana (R$ 15,7 bilhões); infraestrutura logística (R$ 13 bilhões); e infraestrutura energética (R$ 700 milhões).