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Perguntas Frequentes

publicado:  29/11/2017 19h42, última modificação:  29/11/2017 19h43

1) O que é o Fundo de Cooperação Brasil-China?

Trata-se de um Mecanismo de Cooperação que visa classificar e financiar projetos de investimento considerados como prioridade pelo governo brasileiro em setores de infraestrutura e que possam facilitar a cooperação de capacidade industrial entre Brasil e China.

Os seguintes setores são considerados prioritários para investimentos futuros do FUNDO:

a) logística e infraestrutura;
b) energia e recursos minerais;
c) tecnologia avançada;
d) agricultura;
e) agronegócio;
f) armazenagem agrícola;
g) manufatura;
h) serviços digitais; e
i) quaisquer outros setores de interesse do governo brasileiro;

2) Onde devem ser localizados os projetos?

O FUNDO certificará exclusivamente projetos a serem desenvolvidos no Brasil.

3) Qual é a diferença entre o Fundo de Cooperação e um fundo de investimento?

O FUNDO não é um fundo de investimento e não constitui uma entidade jurídica ou um condomínio fechado. É um mecanismo estabelecido pelo SEAIN e pelo CLAIFUND que classificará projetos considerados prioritários pelo governo brasileiro em setores de infraestrutura e que possam facilitar a cooperação de capacidade industrial entre Brasil e China. Os projetos serão submetidos por meio de Cartas-Consulta e aqueles classificados como prioridades do governo brasileiro receberão um Certificado. De posse deste Certificado, o proponente do projeto poderá solicitar o financiamento ou investimento aos Potenciais Financiadores. Os Potenciais Financiadores são instituições chinesas e brasileiras.

4) Como o processo é iniciado?

O interessado - que pode ser uma empresa, consórcio, grupo, instituição financeira ou outros - apresenta uma Carta-Consulta com dados básicos do projeto, de acordo com as diretrizes indicadas no site:
http://www.planejamento.gov.br/assuntos/internacionais/fundo-brasil-china

A Carta-Consulta é apreciada pelo Grupo Técnico, que submete uma proposta de classificação de Cartas de Consulta ao Comitê Diretivo para decisão final.

Os projetos classificados pelo Comitê Diretivo receberão um Certificado a ser apresentado aos Potenciais Financiadores de modo que, se os proponentes dos projetos assim desejarem, possam solicitar o financiamento ou investimento dos Potenciais Financiadores.

5) Quem classifica os projetos?

A classificação dos projetos será feita pelo Comitê Diretivo, composto por três vice-ministros brasileiros (Planejamento, Casa Civil e Relações Exteriores) e três altos funcionários chineses, de nível hierárquico correspondente.

6) A classificação implica direito de receber financiamento ou investimento?

Não. O processo de análise e classificação de projetos pelo Comitê Diretivo implica apenas classificação de projetos considerados prioritários pelo governo brasileiro em setores de infraestrutura e que possam facilitar a cooperação de capacidade industrial entre Brasil e China. As decisões dos Potenciais Financiadores seguirão suas próprias normas para a avaliação dos projetos classificados e na determinação de condições de financiamento ou investimento. A classificação não implica direito de receber aportes financeiros.

7) Quem são os potenciais financiadores?

Potenciais Financiadores são quaisquer instituições chinesas e brasileiras interessadas em aportar recursos para os projetos que receberem o Certificado.

Não haverá indicação de Potenciais Financiadores pelo Fundo de Cooperação. Esta será uma escolha da parte interessada. As instituições financeiras públicas, como a Caixa e o BNDES, podem ser consideradas financiadoras potenciais.

8) Serão utilizados recursos públicos pelos Potenciais Financiadores brasileiros?

O Fundo de Cooperação não utilizará recursos públicos brasileiros. O montante desembolsado pelos Potenciais Financiadores brasileiros será considerado como contrapartida brasileira.

9) Qual o montante que poderá ser desembolsado pelos Potenciais Financiadores?

O FUNDO será constituído, ao todo, por até US$ 20 bilhões, com base no seguinte pro rata:

a) até  US$ 15 bilhões, a serem disponibilizados pelas instituições chinesas; e
b) até US $ 5 bilhões, a serem disponibilizados pelas instituições brasileiras;

Em cada caso, com análise projeto a projeto, e sujeito à classificação pelo Comitê Diretivo.

10) Quais são os termos e os custos?

Os termos de financiamento ou investimento serão negociados entre os Potenciais Financeiros e a empresa proponente, de acordo com as características de cada projeto, e as políticas operacionais dos Potenciais Financiadores.

Mais informações:

http://www.planejamento.gov.br/assuntos/internacionais/fundo-brasil-china