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Fundo Brasil-China - English

Fundo Brasil-China

O Fundo de Cooperação é um mecanismo estabelecido pela Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão da República Federativa do Brasil e pelo Fundo de Investimento da Cooperação Industrial China-LAC Co., Ltd. (CLAIFUND) que classificará projetos considerados prioritários pelo governo brasileiro em setores de infraestrutura e que podem facilitar a cooperação da capacidade industrial entre o Brasil e a China. O Fundo vai operar no Brasil, com foco em projetos a serem desenvolvidos no país de acordo com a regulamentação e diretrizes do FUNDO.

A estrutura organizacional do Fundo de Cooperação é a seguinte:

I. Comitê diretivo
II. Grupo de Trabalho Técnico
III. Secretaria Executiva

Os projetos serão enviados por meio de Cartas-Consulta. O Proponente apresentará a Carta-Consulta para a Secretaria Executiva do Fundo, de acordo com os requisitos apresentados neste Manual. O Grupo Técnico avaliará as Cartas-Consulta e apresentará uma proposta de classificação das mesmas ao Comitê Diretivo para decisão final.

Os projetos classificados como prioritários pelo governo brasileiro em setores de infraestrutura e que possam facilitar a cooperação da capacidade industrial entre o Brasil e a China receberão um Certificado a ser apresentado aos Potenciais Financiadores. Em posse dos certificados, os proponentes podem solicitar financiamento ou investimento dos Potenciais Financiadores.

O Certificado emitido pelo Fundo de Cooperação não implica no direito de receber financiamento ou investimento. As decisões sobre financiamento, investimentos e desembolsos para projetos devem ser tomadas pelos Potenciais Financiadores, projeto por projeto, de acordo com seus respectivos regulamentos e procedimentos internos, sem qualquer interferência do Comitê Diretor, do GTT ou da Secretaria Executiva.