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Fundo Brasil-China

Fundo Brasil-China

A Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN/MP) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Claifund (Fundo de Cooperação Chinês para Investimento na América Latina) assinaram o Memorando de Entendimento (MdE) relativo à constituição do Fundo Brasil-China, em 11 de outubro de 2016 em Pequim na China, com o objetivo de estabelecer um mecanismo de cooperação entre as Partes, destinado a financiar projetos considerados de interesse comum para o Brasil e a China.

A carteira de projetos a serem classificados pelo Fundo Brasil-China de Cooperação poderá receber um aporte de até US$ 20 bilhões de dólares, dos quais US$ 15 bilhões de dólares a serem desembolsados pelo Claifund, e de até US$ 5 bilhões de dólares pelas Instituições Brasileiras. Os financiamentos ou investimentos em projetos que tenham suas Cartas-Consulta classificadas como de interesse conjunto das Partes serão deliberados individualmente pelos Potenciais Financiadores, ou seja, o Claifund e instituições brasileiras. O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (Caixa) foram convidados a participar preferencialmente da operação do fundo. A participação como potencial financiador é, contudo, aberta a outras instituições financeiras brasileiras.

Os setores prioritários estabelecidos entre as Partes no MdE são os seguintes: infraestrutura, logística, energia e recursos minerais, agroindústria, tecnologia avançada, agricultura, armazenagem agrícola, manufatura, serviços digitais e outros setores que venham a ser de comum interesse das partes.

Funcionamento

O Fundo Brasil-China de Cooperação atuará por meio de uma Secretaria-Executiva, atribuída à SEAIN/MP, de um Grupo Técnico de Trabalho e de um Comitê Diretivo, que serão os responsáveis por avaliar se os projetos atendem aos interesses do Brasil e da China. Tal avaliação limita-se a classificar os projetos de acordo com a interesse de ambos os países, não cabendo o exame da viabilidade econômico-financeira do projeto ou a deliberação sobre o co-investimento, cuja responsabilidade é exclusiva das instituições financeiras brasileiras e do Claifund.

Os projetos a serem classificados pelas instâncias supracitadas serão submetidos por meio de Cartas-Consulta, as quais serão disponibilizadas para preenchimento em meio digital ou impresso. A SEAIN/MP está desenvolvendo um sistema para a captação das propostas de projetos em meio digital na página do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão na Internet, de forma a agilizar o procedimento.

O sistema está em fase de finalização e será disponibilizado em breve.

Lançamento

O Fundo Brasil-China será anunciado durante a realização do Fórum de Investimentos Brasil 2017 em uma sessão especial na tarde do dia 30 de maio. A solenidade contará com a presença do Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, dos Secretários Executivos do governo federal, bem como de representantes do Claifund e do Embaixador da China no Brasil.