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Compras Governamentais

publicado:  29/11/2017 19h42, última modificação:  29/11/2017 19h42

O Observatório de Compras Públicas Internacionais é uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Seain/MP, que tem como objetivo promover discussão e difundir informação a respeito da dimensão internacional das contratações públicas. As compras do Estado suscitam importantes questões de políticas públicas relacionadas ao uso de seu poder de compra, à competição interna e ao acesso a mercados internacionais.

É crescente a necessidade do governo brasileiro buscar abertura de mercados internacionais para empresas brasileiras de bens e serviços, inclusive por meio de um melhor acesso às compras públicas de países estrangeiros, e de discutir o impacto da redução de barreiras discriminatórias à participação de empresas estrangeiras em suas contratações.

Atualmente, o Brasil é signatário do Acordo de Ampliação Econômico-Comercial com a República do Peru, acordo que compreende compromissos em matéria de investimentos, serviços e contratações públicas. Os processos de negociação para contratações públicas passaram a integrar a agenda da política comercial brasileira com maior impulso a partir de 2010, quando foi criado o Grupo Técnico de Contratações Públicas (GTCOP) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).Além disso, o Brasil participa do Comitê de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio, na condição de observador. 

A partir da cooperação internacional no âmbito dos Diálogos Setoriais entre o Brasil e a União Europeia, foram elaborados dois estudos introdutórios sobre contratações públicas internacionais: