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Patrimônio da União

Plano Nacional de Caracterização

A caracterização de áreas da União é uma das competências da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e consiste na identificação, demarcação, cadastramento e em sistemas, avaliação, fiscalização, controle e no acompanhamento do uso e das ações referentes a terras, áreas e bens do patrimônio da União.

A identificação é a atividade de reconhecimento dos bens da União e a consequente incorporação desses bens ao patrimônio imobiliários da União, por meio da transcrição desses bens no registro geral de imóveis.

A demarcação, por sua vez, é o procedimento administrativo destinado a definir as áreas pertencentes à União, conforme previsto no art. 20 da Constituição Federal e no Decreto-Lei nº 9.760, de 1946. São atividades de demarcação realizadas pela SPU:

1. Demarcação das Linhas Médias de Enchentes Ordinárias (LMEO), para definir os terrenos marginais, porções de terra de propriedade da União ao longo dos rios federais;

2. Demarcação da Linha Preamar Média (LPM), que delimita a porção de terra pertencente à União ao longo do litoral brasileiro, isto é, os Terrenos de Marinha; e

3. Demarcação de terrenos para regularização fundiária de interesse social.


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