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Fiscalização

publicado:  30/03/2017 20h41, última modificação:  11/12/2019 16h30
Fluxograma Fiscalização 2.pdf por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h39
IN FISCALIZAÇÃO - PERGUNTAS E RESPOSTAS.pdf por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h39
IN Fiscalização.pdf por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h39
Manual de FISCALIZAÇÃO - versão impressa.pdf por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
Modelo de acordo de cooperação técnica.pdf por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
Modelo de AUTO DE EMBARGO.pdf por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
Modelo de AUTO DE INFRAÇÃO.pdf por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
Modelo de DESOCUPAÇÃO.pdf por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
Modelo de NOTIFICAÇÃO.pdf por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
Modelo de ofício para instauração de processo judicial.pdf por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
Modelo de PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO.pdf por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
Modelo de RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DE TERRITÓRIO.pdf por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
Modelo de TERMO COMPROMISSO.pdf por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
Modelo do AUTO DE EMBARGO.pdf por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
Modelo do Relatório de Fiscalização Individual.pdf por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
Modelo do Termo de cancelamento de auto de infração.pdf por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
Plano Anual de Fiscalização PAF 2017.pdf por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
Portaria 320 Manual de Fiscalização.pdf por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
PAF 2018-VERS FINAL.pdf por nbsantos — última modificação 16/05/2018 16h30
180517_MANUAL DE FISCALIZAÇÃO 2018.pdf por nbsantos — última modificação 17/05/2018 18h38
180517_NOTIFICAÇÃO.pdf por nbsantos — última modificação 17/05/2018 18h39
180517_AUTO DE INFRAÇÃO.pdf por nbsantos — última modificação 17/05/2018 18h39
180517_AUTO DE EMBARGO.pdf por nbsantos — última modificação 17/05/2018 18h39
Portaria 5378 Manual de Fiscalização.pdf por nbsantos — última modificação 22/05/2018 14h45
180523_Relatório de Fiscalização Individual.pdf por nbsantos — última modificação 23/05/2018 18h04
ANEXO 7 - Termo de cancelamento de auto de infração.pdf por nbsantos — última modificação 05/06/2018 13h29
ANEXO 6 - Modelo de TERMO COMPROMISSO.pdf por nbsantos — última modificação 05/06/2018 13h29
ANEXO 5 - Modelo de RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DE TERRITÓRIO.pdf por nbsantos — última modificação 05/06/2018 13h29
ANEXO 4 - Modelo de PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO.pdf por nbsantos — última modificação 05/06/2018 13h29
ANEXO 3 - Modelo de ofício para instauração de processo judicial.pdf por nbsantos — última modificação 05/06/2018 13h29
ANEXO 2 - DESOCUPAÇÃO.pdf por nbsantos — última modificação 05/06/2018 13h29
ANEXO 1 - Modelo de acordo de cooperação técnica.pdf por nbsantos — última modificação 05/06/2018 13h29
PAF_2019.pdf por nbsantos — última modificação 19/03/2019 11h49
190328_Modelo AUTO DE EMBARGO.doc por nbsantos — última modificação 28/03/2019 21h06
190328_Modelo de acordo de cooperação técnica.doc por nbsantos — última modificação 28/03/2019 21h06
190328_Modelo de AUTO DE INFRAÇÃO.doc por nbsantos — última modificação 28/03/2019 21h06
190328_Modelo de DESOCUPAÇÃO.doc por nbsantos — última modificação 28/03/2019 21h06
190328_Modelo de NOTIFICAÇÃO.doc por nbsantos — última modificação 28/03/2019 21h06
190328_Modelo de ofício para instauração de processo judicial.doc por nbsantos — última modificação 28/03/2019 21h06
190328_Modelo de RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DE TERRITÓRIO.doc por nbsantos — última modificação 28/03/2019 21h06
190328_Modelo de TERMO COMPROMISSO.doc por nbsantos — última modificação 28/03/2019 21h06
190328_RELATORIO DE FISCALIZAÇÃO.doc por nbsantos — última modificação 28/03/2019 21h06
190328_Termo de cancelamento de auto de infração.doc por nbsantos — última modificação 28/03/2019 21h06
190417_Modelo de Publicação - Edital de Notificação.doc por nbsantos — última modificação 17/04/2019 13h41
PAF-2020-Minuta_25-11.pdf por nbsantos — última modificação 11/12/2019 16h30