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Patrimônio da União

Portarias de Declaração de Interesse do Serviço Público (PDISP)

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) publica, neste espaço, as Portarias de Declaração de Interesse do Serviço Públicos (PDISP).

Tais documentos declaram áreas de União como de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária e provisão habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, nos termos da Portaria SPU nº 45, de 6 de abril de 2015.

Podem participar de seleção para destinação dessas áreas entidades habilitadas no âmbito dos programas habitacionais do Sistema Nacional de Habitação de Interesse  Social – SNHIS, para execução de projeto social de provisão habitacional direcionado ao atendimento de população de menor renda.

Para participar da seleção, as entidades interessadas devem encaminhar à SPU Carta Consulta. Clique aqui para acessar modelo de Carta Consulta, onde constam informações sobre a documentação que deve ser entregue à SPU.


PDISP

Área declarada

Data da publicação no Portal Patrimônio de Todos

Portaria nº 68, Recife/PE

Trata-se de Imóvel da União com área de 27.002,00m², localizado na Av. Sul, no lugar Pilatos, Freguesia dos Afogados. 

13/07/2017

Portaria nº 67, Recife-PE

Aviso de seleção

Imóvel da União correspondente à área de 24.369,00m², situado na Avenida 21 de Abril, bairro de Afogados, Município do Recife-PE.

12/05/2016

Portaria nº 66, Município do Conde/PB

Aviso de seleção


Retificação do aviso de seleção

Trata-se de imóvel da União com área de 2.160,00 m² localizado no Loteamento Carnaúbas, compreendido de 06 Lotes de números 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Quadra I, no Município do Conde, Estado da Paraíba.

13/07/2017

Portaria n° 110, Santos - SP

Imóvel localizado entre as ruas Amélia Leuchtemberg, República do Equador e Avenida dos Portuários, Município de Santos (SP), com capacidade para aproximadamente 80 unidades habitacionais.

12/05/2016

Portaria n° 108, Petrópolis  - RJ

Imóvel localizado na Rua Alberto de Oliveira S/N, Prazo 817, Município de Petrópolis (RJ), com capacidade aproximada de 130 unidades habitacionais.

12/05/2016

Portaria n° 107, Duque de Caxias - RJ

Imóvel localizado à Avenida Leonel de Moura Brizola, nº 7778, Município de Duque de Caxias, RJ, com a capacidade aproximada de 150 unidades habitacionais.

12/05/2016

Portaria n° 326, bairro Jurunas, Belém - Pará

Aviso de seleção

Aviso de Seleção FINAL

Imóvel localizado na Av. Orla entre Vila Santos e a Vila Martins, S/N, Bairro do Jurunas, área urbana do Município de Belém (PA), com área de 53.262,00 m².

29/04/2016

Portaria n° 271 Juliano Moreira Rio de Janeiro - RJ

Aviso de seleção

Imóvel localizado na Av. Adauto Botelho S/N, esquina com a Rua Nossa Senhora dos Remédios, setor 2, Colônia Juliano Moreira, Jacarepaguá, no Rio de Janeiro (RJ), com capacidade aproximada para 60 unidades habitacionais.

20/04/2016

PDISP n° 261 Teresópolis - RJ

Aviso de Seleção

Imóvel localizado na Rua Ana Barbosa Moreira S/N, Município de Teresópolis (RJ).

20/04/2016

PDISP n° 59 Manaus - AM

Aviso de Seleção

Imóvel localizado na Rua Rosa de Maio s/nº, no Bairro Colônia Santo Antônio, no Município de Manaus (AM), com capacidade mínima de 600 unidades habitacionais, divididas em três áreas de aproximadamente 200 unidades cada.

18/04/2016

PDISP nº 70 Caruaru - PE

Imóvel localizado na Quadra I do Loteamento José Barros Sobrinho, Vassoral, Município de Caruaru-PE.

15/04/2016

PDISP n° 24 Paracatu - MG

Imóvel localizado  no lugar denominado “Fazenda Frutuoso”, Município de Paracatu (MG), com a capacidade mínima de 436 unidades habitacionais.

23/03/2016




PDISP

Área declarada

Data da publicação no Portal Patrimônio de Todos