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Patrimônio da União

Portarias de Declaração de Interesse do Serviço Público (PDISP)

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) publica, neste espaço, as Portarias de Declaração de Interesse do Serviço Públicos (PDISP). No caso de regularização fundiária para comunidades tradicionais, de acordo com o Decreto 8.750 de 9 de maio de 2016, serão beneficiados: povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades de terreiro/povos e comunidades de matriz africana, povos ciganos, pescadores artesanais, extrativistas, extrativistas costeiros e marinhos, caiçaras, faxinalenses, benzedeiros, ilhéus, raizeiros, geraizeiros, catingueiros, vazanteiros, veredeiros, pantaneiros, morroquianos; povo pomerano; catadores de mangaba; quebradeiras de coco babaçu; retireiros do Araguaia; comunidades de fundos e fechos de pasto; ribeirinhos; cipozeiros; andirobeiros; entre outros.

PDISPs para Regularização Fundiária – Comunidades tradicionais

PDISP

Área declarada

Data da publicação no Portal Patrimônio de Todos

Portaria nº 13.680, publicado no DOU 248, de 27 de dezembro de 2018, Seção 1, pg. 230

Memorial descritivo - Gleba Rio Pedreira, Macapá/AP04/01/2019

Portaria nº 10160, publicada no DOU 197, de 11/10/2018, seção 1, pg. 91, número SEI 7219543


Memorial Descritivo - Território Quilombola Porto do Campo, Camamu-BA
15/10/2018

Portaria nº 9.509 - 20/09/2018 - DOU, de 21/09/2018, seção 1, pg. 128

Memorial Descritivo - Território 
Remanescente de Quilombo Ilha de São Vicente
25/09/2018

Portaria nº 264

memorial descritivo - gleba 1

memorial descritivo - gleba 2

Território Quilombola Rio dos Macacos - gleba 1: 98,4 ha e gleba 2: 06,4 ha26/01/2018

Portaria nº 257

18026,6343 ha publicada no DOU em 27/12/2017