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Patrimônio da União

Habitação de Interesse Social

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) desempenha um papel fundamental no que se refere à habitação de interesse social. Sua missão é identificar e disponibilizar áreas vazias ou subutilizadas da União para o desenvolvimento de projetos de provisão de moradia para a população.

Esse trabalho vai ao encontro do previsto na Lei nº 11.124, de 2005, que cria o Sistema Nacional de Habitação Interesse Social – SNHIS e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS.

GTN - Grupo de Trabalho Nacional de apoio à provisão de habitação em imóveis da União

MEMÓRIA DO GTN

PAAH - Plano de Aceleração de Áreas para Habitação

O Plano de aceleração de áreas para habitação – PAAH trata da destinação de imóveis da União para habitação de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. O PAAH é uma das prioridades da Secretaria do Patrimônio da União, com o objetivo de reforçar a atuação com os movimentos sociais e tem como escopo atender as demandas de provisão habitacional em áreas da União, destinando-as ao desenvolvimento de projetos que contam com a parceria de Entidades legalmente habilitadas para tal, junto ao Ministério das Cidades.