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Patrimônio da União

Alienação de Imóveis da União

Em janeiro de 2016, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, autorizado pela Lei nº13.240, de 2015, iniciou o processo de alienação (venda) de imóveis sob o seu domínio que não têm vocação para utilização no serviço público ou em políticas públicas.

São imóveis de diversos tipos, como casas, salas, apartamentos e terrenos, com diferentes características, localizações e preços, que podem interessar a pessoas físicas e jurídicas de diversos perfis.

O processo de alienação ocorre em quatro etapas, a saber:

  1. Publicação de portaria, pelo Ministério do Planejamento, contendo autorização de venda de uma lista de imóveis.
  2. Regularização (quando necessário), e avaliação do valor de venda dos imóveis, pela Caixa Econômica Federal.
  3. Publicação dos editais de licitação, por praça, contendo as regas e prazos, bem como o valor mínimo para aquisição dos imóveis.
  4. Venda direta – os imóveis que não receberem lance no prazo do edital serão disponibilizados para venda direta pelo prazo que durar a avaliação do imóvel.

Veja abaixo as principais perguntas e respostas sobre o assunto e tire suas dúvidas.

1. Quantas portarias autorizativas foram publicadas até o momento?
2. Quem pode adquirir um imóvel da União?
3. Quais imóveis já estão disponíveis para aquisição?  
4. Posso visitar o imóvel de meu interesse?
5. Como/onde devo fazer uma proposta de compra?
6. Qual é o valor dos imóveis disponibilizados à venda?


1. Quantas portarias autorizativas foram publicadas até o momento?

Até o momento, o Ministério do Planejamento publicou quatro Portarias Autorizativas. Acesse abaixo cada uma delas e veja as listas de imóveis cuja venda foi autorizada:

  • Portaria nº 209, de 23 de Setembro de 2016 - Autoriza a alienação de 241 imóveis da União, da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e da Caixa de Construção de Casas para o Pessoal da Marinha. Além disso, revoga a autorização para alienação dos imóveis constantes dos itens 5, 6, 7, 12, 143, 189, 195, 209 e 210 do art. 1º da Portaria MP nº 24, de 18 de janeiro de 2016; e dos imóveis constantes dos itens 152, 169 e 188 da Portaria Interministerial nº 123, de 18 de abril de 2016.


2. Quem pode adquirir um imóvel da União?

Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer uma proposta de compra de um imóvel da União. A compra pode ser feita com recursos próprios ou mediante financiamento imobiliário realizado em qualquer banco (não apenas na Caixa Econômica Federal).


3. Quais imóveis já estão disponíveis para aquisição?

A venda dos imóveis é operada pela Caixa Econômica Federal. Todas as informações sobre o processo de venda estão disponíveis no site www.caixa.gov.br/imoveisdauniao

Para acessar os editais em andamento, entre nessa página e acesse o botão “veja os editais”, no canto superior direito. Selecione a unidade da federação de sua preferência e verifique se há editais em andamento, naquela região.

Pode ser que não haja editais em andamento, mas haja imóveis disponíveis em venda direta. Para pesquisar esses imóveis, clique aqui. No campo “Modalidade de venda” selecione a opção “venda direta”. Em seguida, selecione o tipo de imóvel, o Estado e a Cidade de sua preferência. O resultado gerará a lista de imóveis disponíveis, contendo o detalhamento das unidades e o valor de venda.


4. Posso visitar o imóvel de meu interesse

Sim. Os contatos para agendamento da visita estarão disponíveis no edital de licitação do imóvel.


5. Como/onde devo fazer uma proposta de compra?

Todas as regras e prazos para aquisição do imóvel serão detalhadas no edital de concorrência, que poderá ser acessado conforme orientações do item 3.


6. Qual é o valor dos imóveis disponibilizados à venda?

O valor de cada imóvel será publicizado no edital de concorrência, que poderá ser obtido conforme orientações do item 3.