Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Gestão > Patrimônio da União > Bens da União > Terras rurais

Patrimônio da União

Terras Rurais

Terras Rurais

O Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é o órgão responsável pela discriminação e arrecadação de terras devolutas federais, isto é, terras públicas sem destinação pelo poder público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse.

O Incra é responsável pelo registro imobiliário de tais áreas em nome da União.