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Patrimônio da União

O Ministério do Planejamento é responsável pela gestão do patrimônio da União. É o órgão que autoriza a ocupação dos imóveis públicos federais, estabelecendo diretrizes para permissão de uso, promoção, doação ou cessão gratuita, quando houver interesse público. É responsável também pela gestão dos terrenos de marinha e o controle do uso dos bens de uso comum do povo, entre outras atribuições. Nesta área do site, você encontra informações sobre como o governo cuida do nosso patrimônio, além de acessar a página de serviços de patrimônio.

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Transparência

Destinação de imóveis

A ação de destinação patrimonial consiste em transferir os direitos sobre os imóveis da União (edificações, terras, águas e florestas públicas) para efetivar a função socioambiental desse patrimônio, em harmonia com os programas estratégicos para a nação.

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Bens da União

Os bens que pertencem à União estão definidos no art. 20 da Constituição Federal de 1988, e no Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e podem ser classificados em três tipos: Bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominiais. Clique sobre os ícones abaixo para saber mais sobre alguns bens, cujo uso é controlado pela União para o bem comum:

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