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COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

publicado:  22/03/2017 17h25, última modificação:  22/03/2017 17h25

BANCO MUNDIAL

O Planejamento receberá apoio do Banco Mundial na área de licitações públicas, por meio da elaboração de estudo sobre as despesas públicas federais realizadas. O organismo internacional, com base nos dados do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) dos últimos cinco anos, analisará a qualidade do gasto público brasileiro.

A assinatura de Carta de Intenções, no mês de fevereiro de 2017, viabilizou o início da realização do diagnóstico, que será desenvolvido pelos especialistas do Banco, não trazendo ônus para a parte brasileira.

O acordo estabelece o comprometimento das partes  no alcance dos objetivos do estudo, promovendo a disseminação de experiências aprendidas e dos resultados por meio de publicações, seminários, workshops  e conferências, além da avaliação periódica da efetividade do trabalho conjunto.

BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

O projeto conjunto do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e MP visa contribuir para o fortalecimento da gestão do gasto público e para a melhoria da prestação de serviços a empresas e cidadãos. O banco investirá US$ 665 mil dólares no projeto, que será realizado em cinco estados brasileiros – Bahia, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro e Santa Catarina – por um período de 36 meses.

As atividades da cooperação já estão em andamento com a discussão entre os parceiros sobre prioridades e cronogramas em torno de cinco serviços selecionados para o projeto: marcação de consultas no Sistema Único de Saúde, emissão de carteira de trabalho, de motorista, de identidade e segunda via de registro de nascimento.

A cooperação atuará em três áreas:

1) Avaliação da satisfação dos cidadãos em relação a serviços públicos;

2) Produçãoe divulgação de conhecimento sobre aumento da eficiência e eficácia do gasto público, com foco na avaliação dos custos para o cidadão e para as empresas na oferta de serviços públicos;

3) Ampliação e melhoria da colaboração entre governo federal e governos estaduais na prestação de serviços públicos.

A parceria foi oficializada por meio da assinatura de Carta de Intenções firmada entre o Planejamento e  o Banco Interamericano de Desenvolvimento, em novembro de 2016.

COOPERAÇÃO ESTRATÉGICA COM A DINAMARCA

O acordo Brasil-Dinamarca foi estabelecido em junho de 2016 com o objetivo de promover a cooperação bilateral em inovação e digitalização, como forma de aumentar a eficácia e a transparência na gestão governamental, baseado no benefício mútuo e na reciprocidade.

O acordo contempla os seguintes projetos para receberem recursos dinamarqueses:

1. Criação do Laboratório de Inovação G.Nova (na Escola Nacional de Administração Pública-ENAP), com expertise e estrutura física proporcionada pelo MindLab (unidade de inovação intergovernamental da Dinamarca que envolve cidadãos e empresas na criação de novas soluções para a sociedade);

2. Portal de Serviços e Autenticação Digital, projetos para os quais a experiência da Autoridade Comercial Dinamarquesa trouxe várias ideias sobre como organizar a estratégia do Governo Federal brasileiro para digitalização de serviços;

3. Registro de Medicamentos, parceria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o Ministério da Saúde da Dinamarca para o apoio à gestão eficiente dos serviços de saúde no Brasil. 

Em reunião do Comitê Diretivo para a avaliação dos projetos, realizada em janeiro de 2017, decidiu-se incluir na pauta de cooperação mais dois projetos:

1. Central de Serviços Compartilhados, iniciativa a ser desenvolvida em parceria com o Ministério de Finanças da Dinamarca, que visa à implantação de um modelo de serviços compartilhados entre órgãos do Poder Executivo Federal, de forma a tornar os serviços de uso em comum mais céleres, econômicos e padronizados, a fim de reduzir os custos da cadeia de suprimentos de serviços administrativos de uso comum, com ganhos de escala, qualidade e eficiência.

2. Simplificação de Serviços, projeto com o objetivo de criar capacidade no governo federal para a avaliação dos custos ou dos benefícios da criação de novas exigências para empresas e cidadãos, a partir da avaliação de impacto regulatório de cada iniciativa e de mecanismos de simplificação e de transparência social.

DIÁLOGOS SETORIAIS

A iniciativa de apoio aos Diálogos Setoriais, coordenado conjuntamente pelo MP e pela Delegação da União Europeia (UE) no Brasil, fundamenta-se no mapeamento entre o Brasil e a União Europeia sobre os mais diversos temas da Administração Pública. O objetivo é contribuir para o progresso e o aprofundamento da parceria estratégica e das relações bilaterais entre as partes, por meio do apoio ao intercâmbio de conhecimentos técnicos e experiências em áreas de interesse mútuo, com base em princípios de reciprocidade e complementaridade.

O lançamento da fase IV desse projeto, criado em 2008, aconteceu em fevereiro de 2017, quando foram apresentados os resultados globais da parceria estratégica Brasil-UE atingidos na fase III. Na ocasião, foram divulgados aos órgãos públicos brasileiros e europeus as novas diretrizes do projeto, os requisitos para celebraçãoda cooperação e os benefícios ofertados por essa parceria, que prevê investimentos financeiros europeus e contrapartida técnica e logística por parte do Brasil.

No dia 8 de março foi lançada uma convocatória para novas propostas de ação em áreas como:

  1. Transporte aéreo;
  2. Transporte marítimo;
  3. Ciência e tecnologia;
  4. Sociedade da informação, incluindo governo digital e inovação para o Setor Público;
  5. Compras públicas;
  6. Direitos humanos; e
  7. Agricultura. 


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