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União e Estados assinam acordo para compartilhar dados sobre servidores

publicado:  07/04/2015 15h24, última modificação:  07/04/2015 15h24

Brasília, 8/7/2009 – A partir de agosto de 2010 a União e os Estados estarão prontos a compartilhar em larga escala informações que permitirão detectar, por exemplo, aposentadorias irregulares e acúmulo indevido de cargos ou pagamentos. Isso será possível porque os Ministérios do Planejamento e da Previdência firmaram nesta quarta-feira um acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad) para cruzamento de bases de dados sobre servidores civis federais e estaduais ativos e inativos.


Foto: Ilkens de Souza/Divulgação.

O acordo foi assinado pelos ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, e José Pimentel, da Previdência Social, representando a União, e pelo presidente do Consad, Paulo César Medeiros.

Para Paulo Bernardo, o trabalho a ser feito com os governos estaduais é uma boa alternativa para obter informações mais precisas e eliminar despesas indevidas. “A todo o momento temos que reafirmar a importância de melhorar a gestão dos gastos públicos, mais ainda em momento econômico desfavorável, disse o ministro. Bernardo acrescentou que esse é um discurso vencedor também nos Estados e municípios: “Vemos que as iniciativas se multiplicam.

O ministro José Pimentel disse que o convênio assinado irá ajudar muito no esforço de atender com benefícios somente a quem tem direito e acrescentou que o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), em funcionamento desde o final de 2008, entrará nesse novo processo como um importante instrumento para aperfeiçoar a gestão de pessoal. “Nosso cadastro é um grande banco de dados e tem muito a contribuir para os resultados esperados, destacou.


Foto: Ilkens de Souza/Divulgação.

Paulo César Medeiros elogiou a parceria com a União, dizendo que a assinatura do acordo de cooperação significa “reescrever o federalismo para além dos manuais. O presidente do Consad citou a iniciativa como mais um item da Carta de Brasília de Gestão Pública que está sendo concretizado. “A Carta não é somente um papel, mas um compromisso que temos. Ainda falta muito. Mas é no dia-a-dia que as mudanças acontecem. Não acreditamos em medidas milagrosas, observou.


Foto: Ilkens de Souza/Divulgação.

Os titulares das secretarias do Ministério do Planejamento que articularam o projeto – o Secretário de Gestão, Marcelo Viana, o de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, e o de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santanna – participaram da cerimônia. Também esteve presente Helmut Schwarzer, secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência Social e Rodrigo Assumpção, presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), responsável pela realização do cruzamento dos sistemas, além de outras autoridades.

Adesões – Nesta tarde, assinaram termos de adesão os secretários de administração do Espírito Santo, do Rio Grande do Norte, do Maranhão, do Piauí, da Paraíba, de Goiás, de Santa Catarina e do Rio de Janeiro – onde ocorreu experiência inicial de compartilhamento das bases de dados. A expectativa é de que todos os Estados participem da nova rede, embora a adesão não seja obrigatória.

O projeto de compartilhamento é financiado pelo Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (Pnage), que também prevê o fortalecimento do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com o desenvolvimento de novas funcionalidades e a inclusão das bases de dados de recursos humanos dos municípios.

O cruzamento das bases de dados sobre servidores públicos deve começar a dar resultados significativos a partir do ano que vem, conforme cronograma abaixo:

Assinatura do Termo de Adesão

até 31/07/09

Envio do Banco de Dados à SRH/MP e MPS

até 30/08/09

Processamento do batimento pela DATAPREV e envio para os Estados

até 30/11/09

Apuração das informações pelo Estado

até 26/02/10

Envio do relatório das ações corretivas à SRH/MP

até 15/03/10

Análise das ações pela Auditoria e encaminhamentos

até 30/06/10

Atualização do Banco de Dados pela DATAPREV

até 31/07/10

cronograma original previa a adesão dos Estados até 30/09/2009. Entretanto, para acelerar o processo, os secretários de estado solicitaram aos Ministérios do Planejamento e da Previdência que antecipassem a data para 31/07/2009.