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Subsecretários de Planejamento, Orçamento e Administração debatem avanços na gestão pública

Sistema Eletrônico de Informações e simplificação nas normas de gerenciamento dos convênios foram alguns dos temas discutidos

publicado:  08/09/2016 18h56, última modificação:  09/09/2016 10h11
 
Subsecretários de Planejamento, Orçamento e Administração do Executivo Federal se reuniram, na última terça-feira (6), no Fórum SPOA, para trocar informações sobre projetos de melhoria da gestão pública. Os temas abordados no encontro incluíram a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a simplificação nas normas de gerenciamento dos convênios e o novo modelo de serviço para contratação e gestão de contrato de transporte de servidores públicos na Administração Pública Federal (APF). Também foi debatida a revisão da Instrução Normativa 02/2008, que regula a contratação de serviços como limpeza, vigilância, recepção e logística.

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Subsecretários no Fórum SPOA - Foto: Gleice Mere / Ministério do Planejamento  

De acordo com o Decreto nº 8.539/2015, todos os órgãos da APF devem implantar o SEI, ou outra solução de tramitação eletrônica de processos, até outubro de 2017. Atualmente, 29 órgãos já utilizam o sistema e 59 estão em fase de implantação. A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) está com uma turma aberta para o curso SEI! Usar, que apresenta as principais funcionalidades da ferramenta. Para os órgãos que queiram aderir ao sistema, o passo a passo está disponível aqui.
 
Em relação à Instrução Normativa 02, a norma está sendo revista para atender a inovações do mercado e determinar regras para diversos serviços que podem vir a ser contratados pelo governo federal (além de limpeza e vigilância, contratados atualmente). Para atualizar a IN, foram realizados workshops com órgãos do Executivo Federal e houve também uma consulta pública sobre o tema. A partir dessas discussões, estão sendo propostas inovações, como instrumentos de medição de resultado, planejamento das contratações, adequação às novas tecnologias e pagamento por fato gerador (apenas das despesas executadas).
 
Convênios
 
Sobre o gerenciamento de convênios, o governo irá reeditar as regras dispostas no Decreto nº 6.170/2007 e na Portaria nº 507/2011. A nova proposta pretende simplificar e desburocratizar a gestão dos instrumentos de parcerias com organizações governamentais e não governamentais para execução de políticas públicas.
 
Os ajustes foram debatidos com órgãos de controle, a fim de garantir a efetividade e maior transparência de todas as etapas do processo – assinatura, execução e prestação de contas. Entre as vantagens, se destacam a correção das regras de contrapartida, alteração dos limites mínimos para celebração de convênios e termos de parceria, assim como definição de parâmetros mais objetivos para cumprimento do objeto.
 
O Fórum SPOA é organizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e acontece uma vez por mês, em Brasília (DF). Nesta edição, o evento foi realizado na Enap.