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Segep estabelece regras para a mobilidade na carreira de gestor governamental

publicado:  07/04/2015 18h24, última modificação:  07/04/2015 18h24

Brasília, 27/05/2013 – A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MP) sistematizou as regras de movimentação dos servidores Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, os chamados gestores governamentais, nos diversos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. As regras fazem parte do Processo Integrado de Mobilidade (Proim), detalhado na Portaria nº 202, publicada hoje no Diário Oficial da União.

O objetivo da medida é oferecer transparência e igualdade de tratamento aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e aos servidores envolvidos.

A participação no Proim se aplica ao servidor que já tiver permanecido por dois anos seguidos no mesmo órgão ou entidade e servirá para três situações de mobilidade: exercício descentralizado, cessão para ocupação de cargo comissionado e requisição prevista em legislação específica.

O processo de mobilidade será aberto, no mínimo, uma vez ao ano e ficará restrito a Brasília, intermediado pela Segep.