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Promoex atinge meta de modernizar Tribunais de Contas

publicado:  07/04/2015 18h24, última modificação:  07/04/2015 18h24

Brasília, 25/7/2012 – O programa de cooperação internacional criado em 2006 para apoiar a modernização dos Tribunais de Contas brasileiros deverá ser concluído ainda este ano. O Promoex (Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros), deverá atingir 100% das metas até o final de dezembro. Até agora, 80 % da execução financeira foi realizada e seis das nove metas alcançadas. 

O Promoex é apontado como “divisor de águas na trajetória dos Tribunais de Contas do país. Na opinião de conselheiros, diretores, consultores e participantes do processo de modernização dessas cortes, o programa unificou os órgãos nacionais de controle externo e proporcionou melhorias como a redução no estoque de processos, em razão do uso das tecnologias da informação, e a capacitação de servidores nas mais avançadas normas de auditoria.

O programa é uma parceria firmada entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os Tribunais de Contas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ancorado em apoio técnico e repasse de recursos, conta com orçamento global de US$ 64,4 milhões.

Modernização do controle

Com foco na ideia de fortalecer o controle externo e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o programa beneficia direta e indiretamente os 33 Tribunais de Contas brasileiros, dos quais 26 são dos Estados, um do Distrito Federal e seis dos Municípios.
 
Cada tribunal participante possui uma Unidade de Execução Local para coordenar e executar os projetos locais, conforme as necessidades de cada órgão. As ações de interesse comum aos tribunais são realizadas pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento.
 
A modernização das cortes de contas engloba o alinhamento de procedimentos entre tribunais de contas em contexto de maior interação e cooperação; capacitação nacional em auditoria operacional; identificação e harmonização da maioria dos pontos de controle da LRF; criação do Portal do Controle Externo; elaboração de proposta de lei processual nacional para o controle externo; aprovação de normas brasileiras de auditoria aplicada ao controle externo; proximidade e interlocução com o Governo Federal; e a realização de projeto piloto de auditoria operacional nas áreas de educação, saúde, saneamento básico e meio ambiente.
 
Constam como produtos já concluídos a inserção do planejamento estratégico na rotina dos tribunais; o redesenho dos procedimentos de controle externo; a disseminação de boas práticas efetivadas em casa tribunal, mediante a realização de fóruns e encontros técnicos nacionais; a  criação do Portal Nacional dos TCs (instrumento de integração entre os TCs e destes com a sociedade, formando a “Rede dos Tribunais de Contas a partir do endereço: www.controlepublico.org.br. Estão em andamento melhorias no Sistema de Acompanhamento da Gestão Fiscal, com a disponibilização dos dados pertinentes e o aperfeiçoamento do módulo cidadão no Portal dos Tcs, para facilitar as consultas feitas por qualquer pessoa da sociedade.
 
Capacitação
 
Ao longo da execução do Promoex, os Tribunais de Contas ampliaram a capacidade de oferecer cursos aos servidores, jurisdicionados, prefeituras, órgãos e entidades estaduais nas mais diversas áreas da gestão pública. Contribuindo para melhorar a capacidade de alguns municípios em relação à informatização da gestão, com o fornecimento de softwares para envio eletrônico das contas. Os Tribunais de Contas e o Conselho Federal de Contabilidade firmaram ainda uma parceria para capacitação regional de servidores municipais e estaduais, com finalidade de facilitar o cumprimento das novas regras de contabilidade pública. 
 
Em junho deste ano, as experiências de sucesso do Promoex foram apresentadas em evento internacional sobre gestão pública, organizado pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF), Instituto Politécnico do Cavado e do Ave (IPCA) de Portugal.