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Portaria autoriza nomeação de servidores na Saúde

publicado:  07/04/2015 15h23, última modificação:  07/04/2015 15h23

Brasília, 30/1/2009 – O ministro Paulo Bernardo autorizou hoje a nomeação dos 900 aprovados do concurso para o Ministério da Saúde que vão substituir trabalhadores terceirizados. A Portaria n 14, de autorização de provimento dos cargos, está publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União desta sexta-feira (30).

O compromisso do Ministério do Planejamento firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) é de substituir a força de trabalho irregular da administração direta, estimada em 12.633 trabalhadores, de forma escalonada, sendo 30% até 31 de julho de 2009, 30% até 31 de dezembro de 2009 e os 40% restantes até 31 de dezembro de 2010.

Conforme levantamento da Secretaria de Gestão, já foi autorizado com a finalidade específica de substituição de terceirizados o total de 3.873 vagas, incluindo Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho e Emprego. Esses números representam os primeiros 30% do cronograma.

Os novos servidores do quadro efetivo do Ministério da Saúde ocuparão postos de agente administrativo da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho. Em contrapartida, 1.167 postos de trabalho terceirizado do Ministério da Saúde serão extintos até 31 de julho de 2009.

Os ingressos no MS serão escalonados em 500 aprovados a partir de fevereiro de 2009, 200 a partir de abril e os 200 restantes depois de junho deste ano, desde que existam vagas na data de nomeação.

Pela lei podem ser terceirizados somente os que exerçam atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações, manutenção de prédios, equipamentos e instalações.