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Planejamento apresenta ações de transformação digital durante IX Congresso Consad

Secretários e técnicos estaduais e municipais conheceram propostas do governo

publicado:  10/06/2016 15h23, última modificação:  10/06/2016 15h23
Divulgação

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Secretários e técnicos estaduais e municipais de Administração conheceram nesta quinta-feira (9) as propostas do governo federal para estabelecer uma transformação digital na administração pública. A Estratégia de Governança Digital (EGD), a Política de Dados Abertos e o Portal de Serviços foram apresentados no IX Congresso do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração (Consad) de Gestão Pública, em Brasília. As três ações são coordenadas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).

EGD estabelece os objetivos estratégicos, metas e indicadores para a Tecnologia da Informação (TI) dar suporte às atividades finalísticas dos órgãos no âmbito da Política de Governança Digital, criada pelo Decreto nº 8.638 em 18 de janeiro de 2016. Entre os objetivos da estratégia estão a promoção de serviços digitais, a ampliação do acesso à informação e a participação da sociedade na construção de políticas públicas. “Temos de usar a tecnologia a serviço da gestão e para o cidadão”, explica Elise Gonçalves, coordenadora-geral de Dados e Serviços Públicos Digitais. O documento orientará as ações na área de Governança Digital até 2019.

O Portal de Serviços (servicos.gov.br) reúne atualmente 593 serviços cadastrados e recebe, em média, 1,3 milhão de visitas ao mês. O objetivo do site é organizar e simplificar as informações sobre os serviços prestados pelos órgãos sob a ótica dos cidadãos e suas necessidades. “As pessoas já nascem num mundo digital e o Estado está migrando para este mundo agora. É preciso que a administração se enxergue como prestadora de serviço”, complementa Gonçalves.

Dados Abertos

Promover a participação e o controle social, incentivar a abertura de novos negócios e ampliar a pesquisa científica. Estes são alguns dos objetivos da Política de Dados Abertos, instituída pelo Decreto nº 8.777, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no último mês de maio. A norma estabelece ainda que os órgãos e entidades da administração pública deverão elaborar um Plano de Dados Abertos (PDA).

Os dados são abertos quando estão disponibilizados em formato que pode ser tratado por pessoas e máquinas. Qualquer cidadão pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito, no máximo, à exigência de creditar a sua autoria. O Portal de Dados Abertos (dados.gov.br) conta com 1.122 conjuntos de dados e 8.892 recursos disponíveis para os cidadãos.