Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Gestão > Notícias > Ministério treina servidores sobre Regime Diferenciado de Contratações

Notícias

Ministério treina servidores sobre Regime Diferenciado de Contratações

publicado:  07/04/2015 15h24, última modificação:  07/04/2015 15h24

Três turmas são destinadas a servidores habilitados a utilizar esse sistema, que agiliza a realização de obras públicas 

Brasília, 17/5/2013 – O Ministério do Planejamento ofereceu capacitação a 110 servidores públicos sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Esse sistema, mais eficiente e rápido, foi criado para agilizar as compras e contratações públicas destinadas aos grandes eventos, como a Copa das Confederações, a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

O treinamento oferecido aos funcionários começou na última quinta-feira, 16, e vai até o final da tarde desta sexta. Participam servidores vindos do  Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Roraima, Tocantins, Rio Grande do Norte, Bahia, Goiás, Distrito Federal e outros estados.

A intenção é ampliar o uso do RDC. “Essa é a primeira de três turmas que serão capacitadas. O sistema diminui o tempo de uma licitação. Temos exemplo de iniciativas que levavam 270 dias e hoje são feitas em 60, explica a responsável pela capacitação, Andréa Ache, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento. A próxima capacitação será realizada segunda e terça-feira próximas, dias 20 e 21.


Foto: Luciano Ribeiro/Divulgação

Os participantes têm perfis como os de André Murakami e Saulos Santos Silva,  funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de Palmas, Tocantins. “Queremos implantar o RDC em um projeto de manutenção, restauração e conservação de rodovias do Tocantins que deve movimentar cerca de R$ 100 milhões, explica Murakami.

HISTÓRICO

O RDC foi criado para ampliar a eficiência nas contratações públicas voltadas à efetivação dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações  2013 e da Copa do Mundo 2014. No ano passado, o regime também foi ampliado para os processos licitatórios de obras e serviços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e também para os   sistemas públicos de ensino e saúde.

Por meio do RDC, são evitados, por exemplo, conluios e outras práticas anti-concorrenciais porque o orçamento estimado não é divulgado para os participantes durante a licitação. O detalhamento do orçamento é disponibilizado somente para os órgãos de controle e é divulgado normalmente após o encerramento do processo. A mesma regra é adotada pela União Européia, para os contratos de empreitada, e pelo regime de compras públicas utilizado nos Estados Unidos.

Outra inovação do RDC está na criação do regime de contratação integrada. Neste regime, o contratado assume a execução de todas as etapas da obra e os riscos associados. A obra deve ser entregue à administração, no prazo e pelo preço contratados e em condições de operação imediata. De acordo com a legislação do RDC, são proibidos aditivos por falha na elaboração dos projetos e nas etapas de execução.