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Conlegis se integra ao LexML para ampliar acesso à pesquisa na web

publicado:  07/04/2015 18h24, última modificação:  07/04/2015 18h24

Brasília, 18/6/2012 – O sistema online de consultas à legislação de Recursos Humanos da Administração Pública Federal (Conlegis) entra em nova fase a partir de hoje, com banner de acesso na página principal do Ministério do Planejamento, leiaute mais intuitivo, maior facilidade de navegação e  integrado ao portal LexML, do Senado Federal.

O Conlegis é a fonte natural de consultas dos dirigentes e técnicos da área de gestão de pessoas que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). As modificações fazem parte do esforço de melhorar os processos de trabalho e a comunicação com gestores e técnicos da área e também com os cidadãos. A página tem um histórico de mais de oito milhões de acessos desde a entrada em operação em 2007.

A interface com o LexML facilitará o acesso rápido à pesquisa sobre toda a legislação de pessoal para qualquer cidadão interessado no assunto. O LexML é uma ferramenta de busca especializada que permite acesso às informações legislativas e jurídicas, disponibilizadas nos diversos sites de órgãos dos governos federal, estaduais e municipais na Internet.

A integração das bases de dados foi firmada a partir de acordo de cooperação entre o Ministério do Planejamento e o Senado Federal, como resultado do trabalho dos departamentos de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal (Denop) e de Gestão de Pessoal Civil e Carreiras Transversais (Degep) da Secretaria de Gestão Pública.

O Conlegis reúne o acervo de orientações do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). Pelo sistema é possível acessar a legislação de recursos humanos e as normas infralegais, tais como: instrução normativa, portaria, portaria normativa, portaria interministerial, orientação normativa, ofício circular, ofício circular, nota técnica, nota informativa, nota informativa conjunta.  Além da legislação infralegal, outro produto disponível desde 2010 é a “Lei 8.112 Anotada. Os artigos da lei são comentados por meio de notas técnicas, orientações normativas, pareceres da Advocacia Geral da União (AGU), dos órgãos de controle:  Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU) e das decisões dos tribunais superiores.

Armazenado no link https://conlegis.planejamento.gov.br, o Sistema de Consulta de Legislação (Conlegis) foi implantado em 26 de julho de 2007.