Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Empresas Estatais > Publicações > Relatórios Anuais > Relatório Anual - 2014

Relatório Anual - 2014

publicado:  29/05/2017 18h35, última modificação:  29/05/2017 18h39

APRESENTAÇÃO

veja a íntegra


O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST é um órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e ligado diretamente à Secretaria‐Executiva daquele Ministério e que visa o aperfeiçoamento da gestão administrativa, através do aumento da eficácia e transparência na atuação das empresas estatais federais, buscando o fortalecimento destas e potencializando os investimentos da União em benefício da sociedade.

A atuação do DEST se dá sobre as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto, ou seja, as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas, denominadas empresas estatais.

As empresas estatais são pessoas jurídicas de direito privado e estão organizadas, em sua maioria, sob a forma de sociedades de capital por ações e de empresas públicas. Encontram‐se, ainda, entre as subsidiárias e controladas dessas empresas, sociedades civis ou por cotas de responsabilidade limitada. São agrupadas em dois principais setores, em função da peculiaridade das atividades desenvolvidas, o que influencia na forma como divulgam os seus resultados econômico‐financeiros: Setor Produtivo Estatal (SPE) e Instituições financeiras.

O DEST é responsável pelo acompanhamento e disponibilização das informações econômico-financeiras dessas empresas, bem como se manifestar sobre os pleitos no que se refere à política salarial, aprovação e eventuais modificações nos planos de previdência e seu quantitativo de empregados. Destaca‐se ainda, a responsabilidade da coordenação e a elaboração do Programa de Dispêndios Globais – PDG – e da proposta do Orçamento de Investimento – OI – das empresas estatais, conforme Art. 8º, inciso I, do Anexo I, do Decreto 8.189, de 21 de janeiro de 2014. 

Dessa forma, são disponibilizadas neste relatório, as informações relativas à execução orçamentária das empresas estatais federais no exercício de 2014. Considerando a integridade, coerência e confiabilidade dos dados apresentados, o relatório está composto em quatro partes, sobre as quais tecemos os comentários a seguir:

Na parte 1 ‐ O Processo Orçamentário nas Empresas Estatais ‐ são descritas as várias etapas e atividades que compõem o ciclo orçamentário; conceitua‐se o universo das empresas que têm suas programações de dispêndios submetidas ao DEST; são relacionadas as empresas estatais federais que têm seus orçamentos inseridos no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social; bem como é apresentada a capacidade das empresas estatais de gerarem recursos próprios suficientes para custear suas atividades e quitar dívidas (Necessidade de Financiamento Líquido – NEFIL)1.

Na parte 2 – O Programa de Dispêndios Globais ‐ PDG2 são elencadas as premissas básicas para a elaboração do PDG e apresentados comentários sobre o desempenho das empresas, de forma agregada, agrupadas por setor e por grupos de atividade econômica. 

Na parte 3 – O Orçamento de Investimento ‐ OI3 são feitas considerações sobre o desempenho dos investimentos no exercício, de forma agregada, agrupados por setor e por grupos de atividade econômica. 

Na parte 4 – Demonstrativos – são disponibilizados demonstrativos consolidados por Setor (Setor Produtivo Estatal ou Setor Financeiro), por Grupo (PETROBRAS, ELETROBRAS ou Demais Empresas) e por Empresa, referentes aos Usos e Fontes e também a NEFIL, no caso das empresas que integram a meta de resultado primário das estatais.

MURILO FRANCISCO BARELLA
Diretor do DEST


__________________________________________________________________________________________

1 A NEFIL é um dos indicadores utilizados para a aferição do desempenho financeiro da empresa. Esse demonstrativo evidencia se a geração de caixa da própria empresa é suficiente para cobrir seus gastos e pagar dívidas. Por ocasião da programação orçamentária e suas alterações, o DEST calcula a NEFIL pelo conceito “acima da linha”, que é o resultado obtido a partir da diferença entre o fluxo de recursos não onerosos e o fluxo de despesas correntes e de capital, exclusive os dispêndios vinculados ao pagamento do principal da dívida, concessão de empréstimos e aquisição de títulos.

2 O PDG é um conjunto sistematizado de informações econômico‐financeiras das empresas estatais, que tem por objetivo avaliar o volume de recursos e de dispêndios anuais desses entes, subsidiando, em paralelo, o monitoramento e a avaliação da gestão dessas empresas, tanto em termos de compatibilidade com as metas de política econômica governamental de curto prazo (NEFIL) quanto em relação aos objetivos e diretrizes de médio e longo prazo (respectivamente, aderência em relação ao Plano Plurianual vigente e a promoção da equidade, da eficiência e da efetividade por meio das atividades das empresas estatais). Elaborado concomitantemente com o Orçamento de Investimento, integra, no primeiro momento, a Mensagem Presidencial que encaminha o Projeto de Lei Orçamentária Anual, na forma de demonstrativos de “Usos” e “Fontes”, com a informação da origem das fontes de recursos que financiarão os investimentos propostos pelas empresas estatais.

3 O Orçamento de Investimento – OI ‐ está previsto no art. 165, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, e abrangerá as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital com direito a voto, ressalvadas aquelas cuja programação conste integralmente do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social. O OI é composto por todos os investimentos realizados por essas estatais, independentemente da fonte de financiamento utilizada, com gastos com aquisição de bens classificáveis no Ativo Imobilizado, de acordo com as determinações da Lei nº 6.404, 15 de dezembro de 1976, e as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, 28 de dezembro de 2007 e leis posteriores, bem como benfeitorias por elas realizadas em bens da União e as benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos a elas pela União, excetuados os
custos relativos à aquisição de bens que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo de empréstimos contabilizados no ativo imobilizado.