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Relatório Anual - 2012

publicado:  01/04/2015 10h25, última modificação:  15/06/2015 14h58

APRESENTAÇÃO

veja a íntegra

 

Conforme atribuições regimentais, o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST disponibiliza neste Relatório Anual as informações relativas à execução orçamentária das empresas estatais federais no exercício de 2012.

Para manter transparência, as informações foram dispostas de maneira a guardar integral coerência de registro, forma e natureza com as suas correspondentes já publicadas.

Visando melhor compreensão e facilitar a localização adequada das informações, seguindo a classificação usualmente empregada, as empresas constantes deste Relatório são agrupadas em dois setores - o Setor Produtivo Estatal – SPE e as Instituições Financeiras Federais, tendo em vista as suas peculiaridades contábeis, em especial as normas destinadas aos bancos e instituições afins.

Considerando a integridade, coerência e confiabilidade dos dados apresentados, o Relatório está composto de quatro partes, sobre as quais tecemos os comentários a seguir:

Na parte 1 - O Processo Orçamentário nas Empresas Estatais - são descritas as várias etapas e atividades que compõem o ciclo orçamentário; conceitua-se o universo das empresas que têm suas programações de dispêndios submetidas ao DEST; são relacionadas às empresas estatais federais que têm seus orçamentos inseridos no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social; bem como é apresentada a capacidade das empresas estatais de gerarem recursos próprios suficientes para custear suas atividades e quitar dívidas (Necessidade de Financiamento Líquido – NEFIL)¹ .

Na parte 2 – O Programa de Dispêndios Globais - PDG  – são elencadas as premissas básicas para a elaboração do PDG² e apresentados comentários sobre o desempenho das empresas, de forma agregada, agrupadas por setor e por grupos de atividade econômica.

Na parte 3 – O Orçamento de Investimento - OI – são feitas considerações sobre o desempenho dos investimentos no exercício, de forma agregada, agrupados por setor e por grupos de atividade econômica.

Na parte 4 – Demonstrativos – são disponibilizados demonstrativos consolidados por Setor (Setor Produtivo Estatal ou Setor Financeiro), por Grupo (PETROBRAS, ELETROBRAS ou Demais) e por Empresa, referentes aos Usos e Fontes e também a NEFIL, no caso das empresas que integram a meta de resultado primário das estatais.

Cabe esclarecer que, ao longo do exercício de 2012, ocorreram alterações na quantidade de empresas acompanhadas pelo DEST e registradas nesta publicação em relação ao exercício anterior³ , conforme descrito a seguir:

a)    no Grupo PETROBRAS, foram constituídas as seguintes empresas: Termomacaé Comercializadora de Energia S.A. – TERMOMACAÉ COMERCIALIZADORA, Energética Camaçari Muricy I S.A – ECM I e Arembepe Energia S.A. – AREMBEPE, em 17 de maio de 2012, Breitener Jaraqui S.A. – BREITENER JARAQUI e Breitener Tambaqui S.A. – BREITENER TAMBAQUI, ambas em 13 de junho de 2012;

b)    ainda no mesmo Grupo, foi incorporada pela Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, a seguinte empresa: Petrobras Química S.A. - PETROQUISA, em 27 de janeiro de 2012; além da exclusão em 15 de junho de 2012, da Barracuda & Caratinga Holding Company B.V. - BCHC

c)    a Alberto Pasqualini - REFAP S.A.- REFAP, pertencente ao Grupo PETROBRAS, teve sua denominação alterada para Petrobras Logística de Explorações e Produção S.A – PBLOG, em decisão da AGE realizada em 01 de novembro de 2012;

d)    no Grupo das Dependentes do Tesouro Nacional, foram constituídas as seguintes empresas: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, criação autorização pela Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011 e efetivada pelo Decreto nº 7.661 de 28 de dezembro de 2011; Empresa de Planejamento e Logística S.A. – EPL;

e)    ainda no Grupo das Dependentes, houve a incorporação pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A – CONCEIÇÃO, das empresas Hospital Fêmina S.A – FÊMINA e Hospital Cristo Redentor S.A. – REDENTOR, conforme Decreto nº 7.718, de 04 de abril de 2012.

    O ano de 2012 apresentou aumento de R$ 1,8 bilhão no Orçamento de Investimento (alta de 2,0%) e de R$ 15,4 bilhões no total realizado (alta de 18,6%) em relação ao de 2011, demonstrando avanço na capacidade de execução das Empresas Estatais Federais.

    Dentre as razões para o aumento do Orçamento de Investimento, destaca-se o estágio de alguns dos principais projetos das empresas estatais, que em 2012 alcançaram ou estavam próximos do seu pico de desembolso, como no caso da Refinaria Abreu e Lima S.A. – RNEST e do Complexo de Poliéster e Resina Pet da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco - CITEPE.

    Em relação aos investimentos no exterior, o ano de 2012 trouxe redução de R$ 2,0 bilhões, sob efeito da estratégia de desinvestimento externo da PETROBRAS, visando aumentar os recursos disponíveis para seus projetos no Brasil.

    Destaca-se ainda o aumento da participação dos investimentos através de empresas coligadas e sociedades de propósito específico. As inversões financeiras nestas empresas aumentaram em R$ 1,2 bilhão (de R$ 6,2 bilhões em 2011 para R$ 7,4 bilhões em 2012), passando a representar 6,5% do total orçado para investimentos pelas empresas estatais, contra 5,6% em 2011.


MURILO FRANCISCO BARELLA
Diretor do DEST

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¹ A NEFIL é um dos indicadores utilizados para a aferição do desempenho financeiro da empresa. Esse demonstrativo evidencia se a geração de caixa da própria empresa é suficiente para cobrir seus gastos e pagar dívidas. Por ocasião da programação orçamentária e suas alterações, o DEST calcula a NEFIL pelo conceito “acima da linha, que é o resultado obtido a partir da diferença entre o fluxo de recursos não onerosos e o fluxo de despesas correntes e de capital, exclusive os dispêndios vinculados ao pagamento do principal da dívida, concessão de empréstimos e aquisição de títulos.

² O PDG é um conjunto sistematizado de informações econômico-financeiras das empresas estatais, que tem por objetivo avaliar o volume de recursos e de dispêndios anuais desses entes, subsidiando, em paralelo, o monitoramento e a avaliação da gestão dessas empresas, tanto em termos de compatibilidade com as metas de política econômica governamental de curto prazo (NEFIL) quanto em relação aos objetivos e diretrizes de médio e longo prazo (respectivamente, aderência em relação ao Plano Plurianual vigente e a promoção da equidade, da eficiência e da efetividade por meio das atividades das empresas estatais). Elaborado concomitantemente com o Orçamento de Investimento, integra, no primeiro momento, a Mensagem Presidencial que encaminha o Projeto de Lei Orçamentária Anual, na forma de demonstrativos de “Usos e “Fontes, com a informação da origem das fontes de recursos que financiarão os investimentos propostos pelas empresas estatais.

³ No Relatório Anual, são disponibilizados demonstrativos de Usos e Fontes das empresas estatais federais incluídas no PDG com alguma movimentação orçamentária, mesmo que, durante o exercício, tenham sido extintas. Assim, as empresas com programação no PDG, mas sem execução, não constam da publicação. No Perfil das Empresas Estatais, são disponibilizadas as demonstrações financeiras das empresas estatais federais que, até o final do exercício, continuavam ativas e sob o controle, direto ou indireto, da União. Também podem ser disponibilizadas demonstrações financeiras de empresas estatais federais com sede no exterior que não estão incluídas no PDG. Por essas razões, é possível verificar diferença no total de empresas acompanhadas por meio das duas publicações.