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Relatório Anual - 2009

publicado:  01/04/2015 10h25, última modificação:  15/06/2015 15h01

APRESENTAÇÃO

veja a íntegra

 

Cumprindo uma de suas atribuições regimentais, o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST disponibiliza por meio deste Relatório Anual as informações relativas à execução orçamentária das empresas estatais federais no exercício de 2009.

 Para garantir transparência às atividades das empresas estatais federais, as informações foram dispostas de maneira a guardar integral coerência de forma, natureza e regime contábil com as suas correspondentes já publicadas, observadas as disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras constantes da Lei no11.638, de 28 de dezembro de 2007, bem como das Normas Brasileiras de Contabilidade elaboradas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC.

Para fins de melhor compreensão e facilitar a localização adequada das informações, seguindo a classificação usualmente empregada, as empresas nele registradas são agrupadas em dois setores - o Setor Produtivo Estatal – SPE e as Instituições Financeiras Federais, tendo em vista as suas peculiaridades contábeis, em especial as normas destinadas aos bancos e instituições afins.

Neste ano, foi promovida uma reorganização dos capítulos no intuito de evitar a repetição de informações ao longo da publicação, problema identificado em edições anteriores, de forma a garantir maior integridade, coerência e confiabilidade aos dados apresentados.

Assim, o Relatório Anual está composto de cinco partes, sobre as quais tecemos os comentários a seguir:

Na parte 1 - “O Processo Orçamentário nas Empresas Estatais - são descritas as várias etapas e atividades que compõem o ciclo orçamentário, bem como se conceitua o universo das empresas que têm suas programações de dispêndios submetidas ao DEST (ressaltando a sua divisão em Setor Produtivo Estatal e Setor Financeiro) e são relacionadas as empresas estatais federais que têm seus orçamentos inseridos no Orçamento Fiscal da União.

Na parte 2 – “O Programa de Dispêndios Globais - PDG1 – são descritas as premissas básicas para a elaboração do PDG e tecidos comentários sobre o desempenho das empresas, de forma agregada, agrupadas por setor e por grupos de atividade econômica.

Na parte 3 – “Necessidade de Financiamento Líquido – NEFIL2 – é apresentado o desempenho das empresas estatais relacionado à capacidade de gerar ou não receitas próprias suficientes para financiamento de seus dispêndios.

Na parte 4 - “O Orçamento de Investimento - OI- são tecidos comentários sobre o desempenho dos investimentos no exercício, de forma agregada, agrupadas por setor e por grupos de atividade econômica.

Na parte 5 – “Demonstrativos – são disponibilizados demonstrativos consolidados por Setor (SPE ou Financeiro), por Grupo (Petrobras, Eletrobrás ou Demais) e por Empresa, respectivos aos Usos e Fontes, e, no caso das empresas do SPE, também à Necessidade de Financiamento Líquido - NEFIL.

Esclareço que ocorreram alterações na quantidade de empresas acompanhadas pelo DEST e registradas nesta publicação em relação ao exercício anterior3, conforme descrito abaixo:

a)   a Companhia Energética do Amazonas - CEAM foi incorporada pela Manaus Energia S.A., em 28.03.2008, por força da Resoluçãono 13/2006, do Conselho Nacional de Desestatização que aprovou a reorganização societária das Empresas Federais de Distribuição de Energia Elétrica do Estado do Amazonas, sendo excluída do Relatório;

b)   a Transportadora Capixaba de Gás S.A. – TCG e a Transportadora do Nordeste e Sudeste S.A. – TNS foram incorporadas pela Transportadora Associada de Gás S.A. – TAG, todas pertencentes ao Grupo Petrobras, em 30 de janeiro de 2008, por força de decisões estratégicas de negócio do Grupo, observadas as disposições estatutárias e legais, sendo excluídas da publicação;

c)   no âmbito do Grupo Petrobras, foram incluídas as seguintes empresas, constituídas em fevereiro de 2009: Comperj Petroquímicos Básico S.A. - CPRJBAS, Comperj Estirenicos S.A. - CPRJEST, Comperj Meg S.A. - CPRJMEG, Comperj Pet S.A. - CPRJPET e Comperj Poliolefinas S.A. – CPRJPOL;

d)  a Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco - CITEPE e a Companhia Petroquímica de Pernambuco - PetroquímicaSuape passaram para o controle da Petrobras Química S.A. –Petroquisa, todas pertencentes ao Grupo Petrobras;

e)   ainda no âmbito do Grupo Petrobras, foi incluída a empresa Cordoba Financial Services GmbH – CFS;

f)    a Empresa de Pesquisa Energética - EPE e a Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL não estão relacionadas no Relatório porque, em 2009, suas despesas foram previstas no Orçamento Fiscal da União, em razão da necessidade de transferências do Tesouro para o pagamento de despesas correntes;

g)   a Companhia de Desenvolvimento do Barcarena – CODEBAR foi incluída no PDG porque, em 2009, não necessitou de transferências do Tesouro para pagamento de despesas correntes, diferente do que acontecia nos anos anteriores;

h)   o Banco Nossa Caixa S.A. – BNC foi comprado pelo Banco do Brasil S.A. – BB em 19 de dezembro de 2008 e incorporado ao mesmo em decisão da Assembléia Geral Extraordinária – AGE de 30 de novembro de 2009. As empresas Nossa Caixa S.A. – Administradora de Cartões de Crédito – BNC CARTÕES e Nossa Caixa Capitalização S.A. – BNC CAPITALIZAÇÃO tornaram-se subsidiárias do BB;

i)     em fevereiro de 2009 foi instituída a BNDES Limited  e em 31 de março de 2009 foi instituída a Caixa Participações S.A. – CAIXAPAR; e

j)     a empresa Manaus Energia S.A teve a sua denominação alterada para Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE, em decisão da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 16 de julho de 2009.

 

 

SÉRGIO FRANCISCO DA SILVA

Diretor do DEST

 


1 Programa de Dispêndios Globais – PDG é um conjunto sistematizado de informações econômico-financeiras das empresas estatais, que tem por objetivo avaliar o volume de recursos e de dispêndios anuais desses entes, compatibilizando-o com as metas de política econômica governamental (necessidade de financiamento do setor público). Elaborado concomitantemente com o Orçamento de Investimento, integra, no primeiro momento, a Mensagem Presidencial que encaminha o Projeto de Lei  Orçamentária Anual, na forma de demonstrativos de “Usos e “Fontes, com a informação da origem das fontes de recursos que financiarão os investimentos propostos pelas empresas estatais.

2 Necessidade de Financiamento Líquido - NEFIL é o principal indicador macroeconômico para a aferição, em termos financeiros, do desempenho da empresa, porquanto demonstra se a geração de receitas próprias é suficiente para a cobertura da totalidade de suas despesas, e é calculada segundo o conceito de caixa, isto é, pelo fluxo de ingressos e saídas de recursos em determinado período. Por ocasião da programação orçamentária e suas alterações, o DEST calcula a NEFIL pelo conceito “acima da linha, que é o resultado obtido a partir da diferença entre o fluxo de recursos não onerosos e o fluxo de despesas correntes e de capital, exclusive os dispêndios vinculados ao pagamento do principal da dívida, concessão de empréstimos e aquisição de títulos.

3 No Relatório Anual, são disponibilizados demonstrativos de Usos e Fontes das empresas estatais federais incluídas no PDG com alguma movimentação orçamentária, mesmo que, durante o exercício, tenham sido extintas ou privatizadas. Assim, as empresas com programação no PDG, mas sem execução, não constam da publicação. No Perfil das Empresas Estatais, são disponibilizadas as demonstrações financeiras das empresas estatais federais que, até o final do exercício, continuavam ativas e sob o controle, direto ou indireto, da União. Também podem ser disponibilizadas demonstrações financeiras de empresas estatais federais com sede no exterior que não estão incluídas no PDG. Por essas razões, é possível verificar diferença no total de empresas acompanhadas por meio das duas publicações.