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Relatório Anual - 2007

publicado:  01/04/2015 10h25, última modificação:  15/06/2015 15h02

APRESENTAÇÃO

veja a íntegra

O Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais – DEST disponibiliza o Relatório Anual com informações relativas à execução orçamentária das empresas estatais federais no exercício de 2007, cumprindo uma de suas atribuições regimentais.

Nessa divulgação, utilizou-se os principais grupamentos e rubricas do Programa de Dispêndios Globais – PDG, que é uma peça orçamentária para acompanhamento das empresas que custeiam suas atividades com recursos próprios ou de mercado, reunidos no Demonstrativo de Usos e Fontes que apresenta a discriminação das principais rubricas dos dispêndios e recursos, balanceadas com a agregação da variação do disponível e das contas de curto prazo.

Utilizou-se, também, para aferição do desempenho do Setor Público em termos financeiros, a Necessidade de Financiamento Líquido - NEFIL, que é o indicador que apura se determinado segmento governamental está sendo capaz de gerar, em período específico de tempo, receita própria suficiente para cobertura de suas despesas. Suas metas são estabelecidas em valores na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.

O NEFIL é o demonstrativo específico das empresas do Setor Produtivo Estatal - SPE, e que permite definir, por meio de dinâmica própria, o desempenho orçamentário da empresa/grupo/setor, traduzido em déficit ou superávit ocorrido no ano, convertendo o Regime de Competência, utilizado no PDG, para o Regime de Caixa, com vistas a apurar o resultado da entidade referenciada.

Considerando, ainda, que estão consignados no PDG, os investimentos das empresas estatais também são divulgados de forma consolidada.

Esclareço, no contexto do processo de reorganização corporativa, que ocorreram alterações na quantidade de empresas acompanhadas pelo DEST e registradas nesta publicação, em relação ao exercício anterior. São elas:

a) a Rede Ferroviária Federal S.A. foi extinta, em 22.01.2007, por força da Medida Provisória nº 353, de 22.01.2007, convertida na Lei nº 11.483, de 31.05.2007;
b) a Usina Termelétrica Nova Piratininga Ltda. foi extinta em 28 de fevereiro de 2007, por força de disposições estatutárias e legais;
c) a PetroRio – Petroquímica do Rio de Janeiro S.A. foi incorporada pela Petrobras Química S.A. – Petroquisa, em 31.10.2006. No entanto, já havia programado investimentos, constando, conseqüentemente, da Lei Orçamentária Anual - LOA do exercício de 2007; e
d) foi constituída, em 24.01.2007, a Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC, criada pelo Decreto nº 6.246, de 24.10.2007, conforme autorização concedida pela Medida Provisória nº 398, de 10.10.2007, convertida na Lei nº 11.652, de 07.04.2008.

O Relatório Anual é composto de quatro partes. As empresas nele registradas são agrupadas em dois setores - o Setor Produtivo Estatal – SPE e as Instituições Financeiras Federais - com vistas a facilitar a localização adequada das informações, tendo em vista as suas peculiaridades contábeis, em especial as normas destinadas aos bancos e instituições afins.

Na parte 1 do Relatório - “O Programa de Dispêndios Globais - apresenta-se o PDG enquanto processo, bem como descreve as várias etapas e atividades que compõem o ciclo orçamentário, bem com se conceitua o universo das empresas que têm suas programações de dispêndios submetidas ao DEST (ressaltando a sua divisão em Setor Produtivo Estatal e Setor Financeiro) e se relaciona as empresas estatais federais que têm seus orçamentos de custeio inseridos no Orçamento Fiscal e no Orçamento da Seguridade Social.

Na parte 2 - “Empresas do Setor Produtivo Estatal - trata-se do orçamento de dispêndios globais dessas empresas, em todas as suas fases. Nesse contexto, o Relatório descreve-se as premissas básicas para a elaboração do PDG, apresenta-se os demonstrativos consolidados desse setor com valores da programação e da execução orçamentária, bem como os demonstrativos por grupo/empresa, incluindo a NEFIL e, ainda, os comentários sobre os desempenhos obtidos pelas empresas, agrupadas por setor de atividade econômica, com destaque para os dispêndios realizados com investimentos.

Na parte 3 - “Instituições Financeiras Oficiais Federais – apresenta-se os comentários sobre a execução do orçamento agregado desse setor, dispondo, inclusive, de tabelas e gráficos; as informações sobre a realização de investimentos, em nível consolidado e por instituição, bem como o Demonstrativo de Usos e Fontes, disponível tanto para grupos como para cada instituição financeira, que permite o exame da execução orçamentária dessas instituições.

E finalmente, na parte 4 - “Índices-  a fim de facilitar a localização das informações relativas a cada empresa, relacionam-se as empresas estatais federais que integraram o PDG, sob a forma de índice remissivo, apresentado em duas versões: por grupo/setor (sigla da empresa) e por ordem alfabética (nome da empresa).

O DEST, fiel a seu compromisso de dar maior transparência às atividades das empresas estatais federais, preservou a integridade da série histórica, atualizada desde 1988 por meio da publicação “Relatório Anual SEST, bem como dispôs as informações de maneira a guardar integral coerência de forma, natureza e regime contábil com as suas correspondentes já publicadas, pelo que esperamos que possam contribuir para a compreensão e análise do tema.


MURILO FRANCISCO BARELLA
Diretor do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais