Ano Base - 2013

publicado:  05/06/2015 15h12, última modificação:  28/01/2016 11h04

APRESENTAÇÃO 

Livro - Perfil das
Empresas Estatais
2013 (Completo)

 

 O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST, órgão que integra a estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tem como missão “aperfeiçoar a função do Estado enquanto acionista das empresas estatais, incentivando a adoção de boas práticas de governança corporativa e potencializando os investimentos da União em benefício da sociedade”.

Sua atuação se dá sobre as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto, ou seja, as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiár ias e controladas, denominadas empresas estatais.
As empresas estatais são pessoas jurídicas de direito privado, constituídas, em sua maioria, na forma de sociedades de capital por ações. Entre as subsidiárias e controladas dessas empresas, encontram-se sociedades civis ou por c otas de responsabilidade limitada.

No atendimento de sua competência institucional, o DEST divulga o “Perfil das Empresas Estatais Federais”, para conferir maior transparência no tocante às empresas estatais federais.

O Perfil das Empresas Estatais Federais, organizado em quatro capítulos, adota classificação em dois setores principais em função da peculiaridade das atividades desenvolvidas, o que influencia na forma como divulgam os seus resultados econômico-financeiros:

a) Setor Produtivo – empresas regidas pela Lei no 6.404/1976 e suas alterações, que atuam em diversos setores tais como os de produção de petróleo e derivados, geração e transmissão de energia elétrica, serviços de transportes, comunicações, abastecimento, saúde, pesquisa e desenvolvimento; e
b) Setor Financeiro – instituições que atuam no Sistema Financeiro Nacional, regidas pela Lei no 4.595/64, sujeitas às nor mas e controles do Banco Central do Brasil. 

Para facilitar a análise comparativa, as empresas que integram o Setor Produtivo Estatal
estão assim distribuídas:
a) Grupo Petrobras;
b) Grupo Eletrobras;
c) Demais Empresas do Setor Produtivo; e
d) Empresas Dependentes do Tesouro Nacional.
Logo após a Introdução, apresentamos um panorama sobre o DEST, como surgiu, sua trajetória em seus 35 anos e quais seus objetivos no acompanhamento das empresas estatais.

No primeiro capítulo é disponibilizado um conjunto de informações sobre o universo das empresas estatais federais, permitindo uma ideia da magnitude e da importância da participação do Estado na produção de bens e serviços.

No segundo e terceiro capítulos são apresentadas informações das empresas estatais federais do Setor Produtivo e do Setor Financeiro, respectivamente.

No quarto capítulo são disponibilizadas as demonstrações financeiras individualizadas das empresas estatais referentes ao exercício de 2013, bem como as demonstrações agregadas e as consolidadas.

A principal fonte deste Livro é o Sistema de Informações das Estatais – Siest, bem como dados de publicações das empresas, tais como Demonstrações Financeiras e Relatórios Anuais.

Nesta edição, destacamos alguns fa tos importantes do ano de 2013:

a) A ABGF iniciou operações com a missão de administrar os fundos garantidores e prestar garantias às operações de risco diluídos em áreas de grande interesse econômico e social;

b) A AMAZUL iniciou atividades com o objetivo de promover, desenvolver, transferir e manter tecnologias sensíveis às atividades do Programa Nuclear da Marinha (PNM), do Programa Nuclear Brasileiro (PNB) e do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), com a missão primordial de viabilizar o desenvolvimento do submarino de propulsão nuclear;

c) A PPSA foi constituída, tendo por objeto a gestão dos contratos de partilha de produção celebrados pelo Ministério de Minas e Energia e a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União;

d) A PETROBRAS registrou um aumento de 79% no volume do petróleo extraído do présal e, para a ampliação em geral da produção de petróleo e gás natural, nove plataformas novas foram concluídas e entregues ao Grupo, adicionando mais um milhão de barris de petróleo por dia na capacidade de produção;

e) A ELETROBRAS destaca o início das operações de alguns empreendimentos no setor elétrico, totalizando 23,2 mil MW, dentre os quais as usinas hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Simplício, as eólicas de Chuí, Livramento, Casa Nova, Pedra Branca e Sete Gameleiras, além de cerca de 12.000 km de linhas de transmissão em construção e a
conclusão da primeira etapa do sist ema de transmissão das usinas do M adeira;

f ) A INFRAERO executou R$ 2,3 bilhões, 36,5% superior ao montante investido em 2012, sendo R$ 1,0 bilhão em empreendimentos que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e integralizou R$ 672,4 milhões no capital social das concessionárias dos aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos;

g) A TELEBRAS concluiu 92 novas Estações de Atendimento de Telecomunicações, totalizando 229 em operação, com presença em 22 estados da Federação e no Distrito Federal;

h) A EMGEPRON registrou seu maior faturamento, R$ 350 milhões, destacando-se, na esfera comercial, entre outros negócios, as exportações de serviços oceanográficos, reparos navais e comercialização de cartas náuticas;

i) A Casa da Moeda do Brasil - CMB concluiu a implantação da terceira nova linha de cédulas e elevou sua capacidade produtiva, garantindo uma produção anual de 3,1 bilhões de cédulas nacionais, gerando uma economia entre 25% e 30% de tinta, e velocidade de impressão superior, potencializando também a capacidade produtiva da
empresa para exportação;

j) A EBSERH celebrou contratos de gestão com 22 hospitais universitários vinculados a 18 instituições federais de ensino superior;

k) A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM atua em geologia e hidrologia, tendo elaborado o mapeamento geológico e geoquímico de 255.018 km² em duas escalas, o levantamento aerogeofísico de 326.259 km² e os levantamentos específicos para a avaliação de recursos minerais, com ênfase em minerais estratégicos (agrominerais, terras-raras, materiais de construção) em 119.791 k m² do território nacional;

l) A EMBRAPA lançou 40 cultivares em diversas categorias por meio da pesquisa agropecuária, além das mais de 100 tecnologias que contribuem para o fortalecimento da convivência com o Semiárido, para a geração de emprego e renda, e para a redução da miséria nessa região, além de conduzir ações de controle da Helicoverpa armigera, lagarta que tem causado danos enormes, principalmente, às lavouras de milho, soja e algodão;

m) A CONAB adquiriu 24.953 toneladas de produtos, beneficiando 13.254 agricultores familiares, considerando apenas o programa Compra Direta da Agricultura Familiar, e estruturou 115 polos de atendimento, promovendo a comercialização de 631.224 toneladas de milho e envolvendo 267.462 pequenos produtores cadastrados;

n) A CODEVASF concluiu os sistemas de abastecimento de água para 15 localidades e 6 esgotamentos sanitários, a instalação de cerca de 40 mil cisternas e continuou obras de implantação de perímetros irrigados, e, com isso, a produção agrícola dos perímetros alcançou 2,9 milhões de toneladas em alimentos e receita de R$ 1,7 bilhão;
o) A CBTU apresentou o maior incremento de passageiros desde a sua criação, em 1984 – demanda de 170,3 milhões de passageiros nos sistemas de trens de Recife, Belo Horizonte, Natal, João Pessoa e Maceió – 20% super ior ao ano anterior;

p) No Grupo BB a redução de custos beneficiou 12,2 milhões de clientes, que fizeram uso de produtos e serviços a preços reduzidos e mais de 9,3 milhões com crédito contratado a taxas de juros menores, com a carteira de crédito atingindo R$ 623,4 bilhões, expansão de 18,6% em doze meses; 

q) O Grupo BNDES desembolsou R$ 190,4 bilhões para expansão do crédito, aumento de R$ 34,4 bilhões (22,1%) em relação a 2012, com destaque para Infraestrutura, Indústria, Economia Verde e Inovação;

r) Na CAIXA, a carteira de crédito habitacional superou a meta de R$130 bilhões, atingindo R$134,9 bilhões contratados, 26,4% superior ao resultado de 2012. Desse montante, R$49 bilhões foram para o Programa Minha Casa Minha Vida, significando mais 692 mil unidades financiadas. Houve aumento de 29,8% em relação a 2012 na aplicação de créditos voltados para os segmentos de menor renda, das micro e pequenas empresas, e do fomento à infraestrutura;

s) O BNB totalizou R$ 23,2 bilhões em 4,3 milhões de operações e concedeu R$ 12,7 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE); atuou no apoio às atividades produtivas de microempreendedores informais, dentro do Plano Brasil Sem Miséria, com a contratação de 421.484 operações no setor rural, totalizando R$ 1,25
bilhão, e 3.413.430 oper ações no setor urbano, perfazendo R$ 5,7 bilhões;

t) A FINEP, em apoio aos programas de governo, implementou o Plano Inova Empresa, que envolve recursos da ordem de R$ 32,9 bilhões para a promoção da inovação e pesquisa em setores estratégicos e aplicou R$ 3,1 bilhões de recursos não reembolsáveis dentro do Fundo Nacional de D esenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Aproveitamos para consignar nosso agradecimento aos servidores do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST que colaboraram na atualização e compilação dos dados institucionais, econômicos e financeiros que aqui apresentamos.


Brasília (DF), 2014

MURILO FRANCISCO BARELLA
Diretor do Departamento de Coordenação
e Governança das Empresas Estatais