Ano Base - 2012

publicado:  01/04/2015 10h25, última modificação:  12/06/2015 12h12

 

APRESENTAÇÃO 

Livro - Perfil das
Empresas Estatais
2012 (Completo)

 

O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST, órgão que integra a estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tem como missão “aperfeiçoar a função do Estado enquanto acionista das empresas estatais, incentivando a adoção de boas práticas de governança corporativa e potencializando os investimentos da União em benefício da sociedade.

Sua atuação se dá sobre as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto, ou seja, as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, denominadas empresas estatais.

As empresas estatais são pessoas jurídicas de direito privado, constituídas, em sua maioria, na forma de sociedades de capital por ações. Encontram-se, ainda, entre as subsidiárias e controladas dessas empresas, sociedades civis ou por cotas de responsabilidade limitada.

Dessa forma, são regidas pela Lei no 6.404, de 15.12.1976, com as alterações traduzidas pela Lei no 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e no caso das instituições financeiras federais, pelo disposto na Lei no 4.595, de 31.12.1964, sujeitas às normas e controles do Banco Central do Brasil. Ao mesmo tempo, estão obrigadas a cumprirem sua função social e a se submeterem à fiscalização do Estado e da sociedade.

No atendimento de sua missão, o DEST divulga o “Perfil das Empresas Estatais Federais, para conferir maior transparência às empresas estatais federais, bem como para prestar outras informações sobre essas empresas.

O Perfil das Empresas Estatais Federais, organizado em quatro capítulos, adota a segregação em dois setores principais em função da peculiaridade das atividades desenvolvidas, o que influencia na forma como divulgam os seus resultados econômico-financeiros:

a)    Setor Produtivo Estatal (SPE) – empresas regidas pela Lei no 6.404/1976 e alterações traduzidas pela Lei no 11.638/2007, que atuam em setores como os de produção de petróleo e derivados, geração e transmissão de energia elétrica, serviços de transportes, comunicações, abastecimento, pesquisa e desenvolvimento, etc; e

b)    Instituições Financeiras Federais – instituições que atuam no Sistema Financeiro Nacional, regidas pela Lei no 4.595/64, sujeitas às normas e controles do Banco Central do Brasil.

Para facilitar a análise comparativa, as empresas que integram o Setor Produtivo Estatal são distribuídas em quatro grupos, a saber: 
a) o Grupo Petrobras; 
b) o Grupo Eletrobras; 
c) o Grupo das Demais Empresas do SPE; e 
d) o Grupo das Empresas Dependentes do Tesouro Nacional.

Na introdução, apresentamos o artigo “As Empresas Estatais no Brasil, que traz uma síntese com o panorama histórico da participação direta do Estado na economia por meio de empresas estatais, o atual estágio das empresas estatais no Brasil e as perspectivas futuras para essas empresas.

No primeiro capítulo, é oferecido um conjunto de informações agregadas sobre o universo das empresas estatais federais e o número de empregados, permitindo-se uma ideia da magnitude e da importância da participação do Estado na produção de bens e serviços.

No segundo capítulo, são apresentadas informações resumidas acerca da organização, constituição e desempenho econômico-financeiro das empresas estatais do SPE, originárias das demonstrações financeiras informadas pelas próprias empresas, bem como informações agregadas e comentários extraídos, basicamente, do Sistema de Informações das Estatais - SIEST e dos Relatórios Anuais de Administração dessas empresas.

No terceiro capítulo, essas mesmas informações são apresentadas para as empresas estatais do Setor Financeiro.

No quarto capítulo, são disponibilizadas as demonstrações financeiras das empresas estatais referentes ao exercício de 2012, bem como as demonstrações agregadas por Setor (SPE e Financeiro) e por Grupo (Petrobras, Eletrobras, Demais Empresas, Dependentes do Tesouro e Instituições Financeiras), relativas aos dois últimos exercícios.

Nesta edição, destacamos alguns fatos importantes do ano de 2012:

a) o recorde de produção de derivados de petróleo no país e a abertura de seis novas plataformas de produção de petróleo pela Petrobras;
b) a prorrogação antecipada dos contratos de concessão vincendos da Eletrobras, com o compromisso de redução de tarifas a partir de 2013;
c) a constituição de Sociedades de Propósito Específico (SPEs), com a participação da Infraero nos aeroportos de Brasília (DF), Campinas (SP) e Guarulhos (SP), para melhor atender as necessidades de expansão do setor aeroportuário; 
d) a conquista, pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV, de diversos prêmios de destaque empresarial no setor de tecnologia da informação;
e) a transformação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (ETAV) na Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL), com o objetivo de contribuir para o planejamento da integração entre os diversos modais de transporte, além de desenvolver o transporte ferroviário de alta velocidade;
f) a criação da Empresta Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com vistas ao adequado funcionamento dos hospitais vinculados às instituições federais de ensino e instituições congêneres;
g) a expansão das concessões de crédito pelos bancos públicos federais para estímulo à demanda agregada e ao investimento.

Aproveitamos para consignar nosso agradecimento aos servidores do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST que colaboraram na atualização e compilação dos dados institucionais, econômicos e financeiros que aqui apresentamos.

Brasília (DF), 2013


MURILO FRANCISCO BARELLA
Diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais