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Portaria é um avanço na governança das estatais, diz ministra

publicado:  11/03/2011 13h25, última modificação:  13/07/2015 20h24

Brasília, 11/3/2011 - Nesta sexta-feira a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, assinou a Portaria n° 026/MP, que instrui sobre a participação dos trabalhadores de empresas estatais nos conselhos de administração de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, prevista na Lei nº 12.353/2010.


Foto: Luciano Ribeiro/Divulgação

A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, com a participação da presidenta Dilma Rousseff e dos ministros da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, do Trabalho, Carlos Lupi e de Minas e Energia, Edson Lobão. Os presidentes e representantes de empresas estatais, centrais sindicais e associações de empregados das empresas também estiveram presentes.


Foto: Luciano Ribeiro/Divulgação

A portaria vale para as empresas com mais de 200 empregados, nas quais a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Ao todo, a medida deve beneficiar 59 empresas.

Para Miriam Belchior, a participação dos trabalhadores nos conselhos de administração é um avanço na governança das empresas estatais porque aprimoram os processos de discussão e de tomada de decisão. A participação dos trabalhadores será importante, segundo a ministra, pois passa a oferecer um olhar adicional na definição da missão, objetivos e metas das empresas.

A ministra destacou que é um momento de comemorar, mas também de refletir sobre a responsabilidade que essa representação traz, já que possibilitará aos trabalhadores um compromisso com essas metas e objetivos.

O processo de eleição será organizado por eleições paritárias entre empresas e entidades sindicais com atuação na empresa, e todos os empregados têm direito a voto.
Contudo, para prevenir e evitar conflitos de interesse é vedada a participação dos empregados em reuniões dos conselhos em que sejam abordados temas envolvendo relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, previdência complementar, entre outros.