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Estatais debatem aplicação da nova lei contábil

publicado:  03/03/2009 10h25, última modificação:  13/07/2015 16h59

Brasília, 3/2/2009 -Um dos desafios que as estatais federais terão de enfrentar em 2009 é mostrar à sociedade o seu nível de realização diante de uma nova legislação que traz alterações significativas nas normas contábeis dessas empresas.

Esse foi o recado que o diretor do Departamento de Controle e Coordenação das Empresas das Empresas Estatais – Dest –, Murilo Barella, levou hoje a cerca de 200 representantes das estatais, reunidos no seminário "O impacto da Lei 11.638/07 no fechamento das Demonstrações Financeiras de 2008", realizado no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília

O encontro, realizado ontem e hoje, é organizado pelo CFC em parceria com o Dest, órgão integrante da estrutura do Ministério do Planejamento, e com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Barella fez questão de ressaltar o CFC, como órgão que tem autoridade técnica para mostrar às empresas estatais a aplicabilidade da nova norma. “O CFC colocou a casa à diposição, assumiu todo o processo e deu grande apoio ao Dest, afirmou.
 
Sancionada no final de 2007, a  Lei 11.638/07 entrou em vigor no ano passado, provocando alterações profundas na abordagem contábil . Por isso, as dúvidas ainda são muitas e, segundo o diretor do Dest, é preciso unificar sua aplicação.

Mesmo ressalvando que não é especialista no assunto, o diretor considera que a nova legislação tem aspectos positivos. Por exemplo: leva a contabilidade brasileira a deixar de “olhar pelo retrovisor, tornando-se mais gerencial, de acordo com os padrões internacionais e mais condizente com a missão das empresas.

As alterações, segundo ele, podem levar ao risco de desinformação generalizada. Citou como exemplo um dos aspectos abordados no seminário, hoje à tarde, como a substituição da DOAR (Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos) pela DFC (Demonstração do Fluxo de Caixa), utilizadas nas demonstrações contábeis. Depois da palestra de apresentação, por contadores do CFC, seguiu-se quase uma hora de debates, mostrando que os novos conceitos não são facilmente compreendidos, mesmo pelos especialistas.

Em sua intervenção, Murilo também destacou o papel que as estatais vêm cumprindo na economia brasileira, e que se consolidou com os números de 2008, divulgados ontem pelo Dest.  “Tivemos um nível de realização muito grande, com a execução de 79% dos investimentos orçados e com um volume de recursos próprios na faixa dos 82%, afirmou. “As estatais têm muito para mostrar, estão fazendo sua parte e isso está dando resultado.