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Resoluções

publicado:  01/04/2015 13h25, última modificação:  11/09/2018 17h19

Resolução CGPAR nº 24, de 23 de agosto de 2018

Dispõe sobre aprovação prévia, da Casa Civil da Presidência da República, dos nomes e dados de todos os representantes indicados pela Administração Pública Federal direta e indireta para cargos de Administradores e Conselheiros Fiscais em Empresas Estatais Federais ou em empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação minoritária.

Resolução CGPAR nº 21, de 18 de janeiro de 2018

Dispõe sobre rodízio para titulares de áreas internas estratégicas das empresas estatais federais, quais sejam, auditoria interna, compliance, conformidade e controle interno, gestão de riscos, ouvidoria e corregedoria.

 Resolução CGPAR nº 22, de 18 de janeiro de 2018

Estabelece diretrizes e parâmetros mínimos de governança para as empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde na modalidade de autogestão.

 Resolução CGPAR nº 23, de 18 de janeiro de 2018

Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados.

Resolução CGPAR nº 20, de 17 de abril de 2017

Trata das empresas estatais federais que deverão convocar Assembleia Geral para adaptação dos seus estatutos sociais à Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e ao Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016.

Resolução CGPAR nº 18, de 10 de maio de 2016
Trata da implementação das políticas de Conformidade e Gerenciamento de Riscos

Resolução CGPAR nº 17, de 10 de maio de 2016
Trata das metas de desempenho empresarial vinculadas a planejamento estratégico.

Resolução CGPAR nº 16, de 10 de maio de 2016
Trata das atribuições definidas na legislação societária e no estatuto social do Conselho de Administração das empresas estatais federais.

Resolução CGPAR nº 15, de 10 de maio de 2016
Trata dos órgãos estatutários indicados pela união em empresas estatais federais de participar como minoritária.

Resolução CGPAR nº 14, de 10 de maio de 2016
Trata da remuneração paga pelas empresas estatais aos dirigentes pela Assembleia Geral.

Resolução CGPAR nº 13, de 10 de maio de 2016
Trata da recomendação para as empresas estatais federais que não adotam a forma de Sociedade Anônima que, em caso de omissão das normas legais e estatutárias que as regem, decidam em conformidade com o disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

Resolução CGPAR nº 12, de 10 de maio de 2016
Trata da empresas estatais federais que deverão alterar seus estatutos sociais para prever a constituição de Comitê de Auditoria - COAUD, com base nas diretrizes estabelecidas por meio desta Resolução.

Resolução CGPAR nº 11, de 10 de maio de 2016
Trata das empresas estatais que deverão planejar, implementar e manter práticas de governança de Tecnologia da Informação (TI) que atendam de forma adequada os padrões usualmente reconhecidos nesta área.

Resolução CGPAR nº 10, de 10 de maio de 2016
Trata das empresas estarais federais que deverão observar o Programa de Integridade de que trata o Dec. nº 4.420, de 18 de março de 2015.

Resolução CGPAR nº 9, de 10 de maio de 2016
Cabe ao Conselho de Administração das empresas estatais federais solicitar auditoria interna periódica sobre as atividades da entidade fechada de previdência complementar que administra plano de benefícios da estatal.

Resolução CGPAR nº 8, de 10 de maio de 2016
Aprova o Regimento Interno da CGPAR.

Resolução CGPAR nº 7, de 29 de setembro de 2015

Estabelece a obrigatoriedade para os conselhos fiscais das empresas estatais federais de adotar plano de trabalho anual.

Resolução CGPAR nº 6, de 29 de setembro de 2015 

Estabelece a obrigatoriedade para as empresas estatais federais de submeter suas demonstrações financeiras anuais à auditoria independente.

 Resolução CGPAR nº 5, de 29 de setembro de 2015 

Estabelece a obrigatoriedade para as empresas estatais federais de divulgar em seus respectivos sítios eletrônicos as informações que menciona e de manter canal de atendimento e recebimento de denúncias.

 Resolução CGPAR nº 4, de 11 de fevereiro de 2011

Prorroga, por até cento e vinte dias, o prazo previsto no caput do art. 5º do Decreto nº 6.990, de 27 de outubro de 2009, para análise do pleito de adjudicação de ações da empresa Avibrás Indústria Aeroespacial S.A. em pagamento de débitos inscritos na Dívida Ativa da União.

 Resolução CGPAR nº 3, de 31 de dezembro de 2010

Trata da adoção, pelas empresas estatais, das diretrizes, objetivando o aprimoramento das práticas de governança corporativa, relativas ao Conselho de Administração

Resolução CGPAR nº 2, de 31 de dezembro de 2010

Trata da adoção, pelas empresas estatais, das diretrizes objetivando o aprimoramento das suas práticas corporativas

Resolução CGPAR nº 1, de 16 de agosto de 2010

Prorroga, por cento e oitenta dias, o prazo previsto no caput do art. 5º do Decreto nº 6.990, de 27 de outubro de 2009, nos termos previstos no §5º do precitado Decreto nº 6.990, de 2009, para analisar o pleito de adjudicação de ações da Avibrás Indústria Aeroespacial S.A., para pagamento de débitos inscritos na Dívida Ativa da União

Resolução CGPC nº 29, de 31 de agosto de 2009

Dispõe sobre os critérios e limites para custeio das despesas administrativas pelas entidades fechadas de previdência complementar, e da outras providências.

Resolução CGPC nº 28, de 26 de janeiro de 2009

Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, e da outras providências.

Resolução nº 9 / CCE, de 8 de outubro de 1996

Síntese: "Estabelece que os dirigentes das empresas estatais federais promovam alterações nos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários, visando limitar ao mínimo legal, excluir, transformar vantagens e benefícios especificados, e dá outras providências."

 Resolução nº 10 / CCE, de 8 de outubro de 1996

Vedar a inclusão, nos contratos de prestação de serviços, de cláusulas de indexação a qualquer título, e dá outras providências.

 Resolução nº 10 / CCE, de 30 de maio de 1995

Fixa as diretrizes a serem observadas relativamente à participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas estatais, e dá outras providências.

 Resolução CCE n° 04 de 20 de fevereiro de 1995

Aprovar os parâmetros para as políticas salarial e de benefícios e vantagens e os acordos Coletivos de Trabalho envolvendo empresas estatais.