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Decretos

publicado:  01/04/2015 10h25, última modificação:  09/01/2017 14h22

quadrado.jpg Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016

Regulamenta, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

quadrado.jpg Decreto nº 7.375, de 29 de novembro de 2010

Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2011 das empresas estatais federais, e dá outras providências. 

quadrado.jpg Decreto nº 7.180, de 20 de maio de 2010

Altera os Anexos I e II do Decreto no 6.997, de 4 de novembro de 2009, relativos ao Programa de Dispêndios Globais - PDG de empresas estatais federais para 2010, e dá outras providências.

quadrado.jpg Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.

quadrado.jpg Decreto nº 6.997, de 4 de novembro de 2009 

Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2010 das empresas estatais federais, e dá outras providências.

quadrado.jpg Decreto s/nº, de 11 de agosto de 2009

Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS.

quadrado.jpg Decreto nº 6.914, de 27 de julho de 2009

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais,   aprovado pelo Decreto no 6.647, de 18 de novembro de 2008, e dá outras providências- Download do anexo.

quadrado.jpg Decreto nº 6.647, de 18 de novembro de 2008

Fica aprovado o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, para o exercício de 2009.

quadrado.jpg Decreto nº 3.763, de 06 de março de 2001

Inclui parágrafo único ao art. 10 do Decreto nº 3.735, de 24 de janeiro de 2001, que estabelece diretrizes aplicáveis às empresas estatais.

quadrado.jpg Decreto nº 3.735, de 24 de janeiro de 2001

Estabelece diretrizes aplicáveis às empresas estatais
federais e dá outras providências.

quadrado.jpg Decreto nº 3.255, de 19 de novembro de 1999

Dispõe sobre o custeio de auxílio-moradia para dirigentes de empresas estatais federais.

quadrado.jpg Decreto nº 757, de 19 de fevereiro de 1993

Dispõe sobre a composição das Diretorias e dos Conselhos de Administração, Fiscal e Curador das entidades que menciona.

quadrado.jpg Decreto nº 908 de 31 de agosto 1993

Fixa diretrizes para as negociações coletivas de trabalho de que participam as entidades estatais que menciona e dá outras providências.

quadrado.jpg Decreto nº 925 de 10 de setembro 1993

Dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

quadrado.jpg Decreto nº 99.509 de 5 de setembro 1990

Veda contribuições com recursos públicos, em favor de clubes e associações de servidores ou empregados de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.