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Materiais de Referência sobre PPPs

publicado:  07/01/2014 15h59, última modificação:  12/06/2015 12h40

As referências a seguir são reunidas tematicamente com o objetivo de oferecer aos usuários subsídios mais aprofundados sobre aspectos técnicos específicos das parcerias público-privadas.

Os materiais de referência desta seção não foram concebidos, elaborados ou editados pelo Ministério do Planejamento, o qual não assume qualquer responsabilidade por sua exatidão, conteúdo ou atualidade. Esta seção é oferecida apenas para conveniência dos usuários e para fins meramente referenciais e ilustrativos das diferentes abordagens sobre parcerias público-privadas, não significando esta oferta a ratificação, aprovação, sugestão, crítica ou submissão do Ministério do Planejamento aos seus conteúdos ou opiniões neles manifestadas de qualquer modo.

 

GUIAS E MANUAIS

Os materiais a seguir foram elaborados sob o formato de "guias", "manuais" ou "toolkits" sobre parcerias público-privadas. Os manuais e guias normalmente se destinam à introdução temática e formação básica de agentes públicos envolvidos na decisão, modelagem, licitação, fiscalização ou execução de contratos de parcerias público-privadas. Os guias e manuais pressupõem que seus leitores possuam conhecimentos e experiência prévios em licitações e contratos administrativos tradicionais, porém sem familiaridade com as PPPs.

Os manuais podem ser utilizados como guias genéricos para a implantação de projetos de PPP, introdução às informações a serem requeridos de consultores especialistas em PPPs ou como ponto de partida para a aprendizagem de aspectos mais específicos da modelagem de parcerias público-privadas.

Sugestões de leituras iniciais

World Bank. PPIAF Public-Private Infrastructure Advisory Facility. "Public-Private Partnerships Reference Guide" (2012, 230p.)
EPEC European Expertise PPP Centre. "The Guide to Guidance: How to Prepare, Procure and Deliver PPP Projects" (74p.)
EPEC European Expertise PPP Centre. "EPEC PPP Guide". O EPEC oferece também em webtool para facilitar o acesso e oferecer maior interatividade com os usuários.
Minas Gerais. O "Manual de Operações – PPP" apresenta as diretrizes e procedimentos a serem observados no planejamento, proposição, modelagem, aprovação, contratação e monitoramento de projetos de PPP em Minas Gerais (2010, 88p.)
EBP Estrutura Brasileira de Projetos. Wiki de Boas Práticas em Concessões e PPPs. (página na internet)
Australia. Série "National PPP Policy Framework". Trata-se de verdadeiro toolkit para a elaboração de PPPs.

Estados Unidos. FHWA Federal Highway Administration. Série "PPP Toolkit".

Outros Guias, Manuais e Toolkits

Canadian Council for Public-Private Partnerships. Public-Private Partnerships: A Guide for Municipalities. (2011, 74p.)
China. Hong Kong Efficiency Unit. "An Introductory Guide to Public-Private Partnerships" (2008, 139p.), talvez a única referência estruturada oficial e em inglês sobre PPPs chinesas.
EPEC European Expertise PPP Centre. "A Guide to Guidance: Sourcebook for PPPs in TEN-Transport" (2010, 129p.)
Índia. "Developing Toolkits for Improving Public Private Partnerships Decision Making Processes: User Guide" (2010, 26p.)
Índia. Online PPP Toolkit. (versão eletrônica)
PPP Canada. P3 Business Case Development Guide. (s/d, 38p.)
TCSP Tribunal de Contas do Estado de de São Paulo. "Guia Básico de Contratos de Parceria Público-Privada" (2005, 82p.).
UNECE United Nations Economic Commission for Europe. "Introduction to Public-Private Partnerships" (2012, 42p.)
UNESCAP United Nations Economic and Social Commission for Asia and the Pacific. A Guidebook on Public-Private Partnership in Infrastructure (2011, 83p.)
UNESCAP United Nations Economic and Social Commission for Asia and the Pacific. "Public-Private Partnerships in Infrastructure Development: An Introduction to Issues From Different Perspectives". (2007, 80p.)
UNESCAP United Nations Economic and Social Commission for Asia and the Pacific. "Public-Private Partnerships in Infrastructure Development: A Primer". (2008, 114p.)
WEF World Economic Forum. Paving the Way: Maximizing the Value of Private Finance in Infrastructure. (2010, 201p.)
World Bank. "Concesions for Infrastructure: A Guide to Their Design and Award" (1998, 194p.). O livro não é guia passo-a-passo ou compêndio de modelos de contratos e cláusulas. O seu objetivo é orientar agentes públicos e seus consultores a melhor compreender alguns das questões mais importantes e complexas relacionadas ao planejamento, modelagem, licitação, monitoramento e revisão de concessões.


 

ALOCAÇÃO DE RISCOS

Austrália. Partnerships Victoria. "Standard Commercial Principles" (2008, 179p.)
EPEC European PPP Expertise Centre. "Risk Distribution and Balance Sheet Treatment" (2011, 30p.)
Reino Unido. NAO National Audit Office. "Equity Investment in Privately Financed Projects" (2012, 40p.)
UNESCAP United Nations Economic and Social Commission for Asia and the Pacific. Série "Public-Private Partnerships: A Financier’s Perspective":

World Bank. PPIAF Public-Private Initiative Advisory Facility. "The Affermage-Lease Contract in Water Supply and Sanitation: Incentive Structures and New Developments" (2011, 12p.)


 

CONCORRÊNCIA

ANAC Agência Nacional de Aviação Civil. "Estudo Econômico sobre Regulação e Concorrência no Setor de Aeroportos" (2009, 119 p.). O livro apresenta revisão sobre alguns conceitos econômicos amplamente aplicáveis às parcerias público-privadas, tais como "tipos de propriedade de aeroportos", "tipos de privatização de aeroportos" e "privatização, corporatização e competição".
ANP Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. "A Defesa da Concorrência no Mercado de Combustíveis ANP/SDE" (s/d, 13p.). Cartilha com informações sobre a política de proteção à concorrência da ANP 
Austrália. Infrastructure Australia. Série "Barriers to Competition and Efficiency in the Procurement of Public Private Partnerships":

Austrália. Infrastructure Partnerships Australia. "Performance of PPPs and Traditional Procurement in Australia". (2010?, 60p.)
Austrália. VAGO Victorian Audit-General’s Office. "Public Sector Procurement: Turning Principles into Practice" (2007, 36p.)

Os documentos a seguir oferecem subsídios sobre como imprimir maior caráter competitivo nas licitações de concessões e na própria concessão de serviço público.

Reino Unido. HM Treasury / Office of Government Commerce. "Competitive Dialogue In 2008: OGH/HMT Joint Guidance on Using the Procedure" (2008, 37p.).
Reino Unido. HM Treasury. "Review of Competitive Dialogue" (2010, 26p.)


 

CONSULTORES E VERIFICADORES INDEPENDENTES

Minas Gerais. "Manual de Boas Práticas para a Contratação de Verificadores Independentes para Contratos de PPP"
Australia. Partnerships Victoria. "Disclosure and Management of Conflict of Interest for Advisers" (2005, 27p.)
World BankGuide for Hiring and Managing Advisors for Private Participation in Infrastructure (326p.)
World Bank. "Module on Appointing Transaction Advisers"
World Bank. "How to Appoint and Manage Advisers to PFI Projects" (26p.)


 

CONTRATOS

Minas Gerais. "Manual de Padronização de Regras Chave de Parceria Público-Privada (PPP) do Governo de Minas." (2013, 291p.)
CE Comunidade Europeia. "Green Paper on Public-Private Partnerships and Community Law on Public Contracts ans Concessions." (2008, 26p.)
EPEC European PPP Expertise Centre. "Termination and Force Majeure Provisions in PPP Contracts: Review of Current European Practice and Guidance" (2013, 64p.)
Irlanda. "Compendium of Clauses for a DBFOM Contract" (página na internet)
Itália. "Project financing, I vantaggi della clausola che ridistribuisce la redditività extra" (04p.)
Reino Unido. HM Treasury. "Contract Expiry Guidance" (2009, 27p.)
Reino Unido. HM Treasury. "Making Savings in Operational PFI Contracts" (2011, 36p.)
Reino Unido. House of Commons. "Tendering and Benchmarking in PFI". (2007, 34p.)
Reino Unido. MH Treasury. "Code of Conduct for Operational PFI/PPP Contracts" (2013, 03p.)
Reino Unido. NAO National Audit Office. "The Termination of the PFI Contract for the National Physical Laboratory" (2006, 52p.)
UNESCAP United Nations Economic Commission for Asia and Pacific. "Concession Agreement Workbook" (161p.)


 

CONTABILIDADE

Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria STN 614, de 21 de agosto de 2006. Estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de parceria público-privada - PPP, de que trata a Lei nº 11.079, de 2004.
Secretaria do Tesouro Nacional. MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público). O MCASP, Parte III, apresenta o tratamento contábil das PPPs.
Austrália. New South Wales Treasury. "Accounting Policy: Accounting for Privately Financed Projects" (2006, 31p.)
BID Banco Interamericano de Desenvolvimento. PIAPPEM Programa para el Impulso de Asociaciones Público-Privadas em Estados Mexicanos. "Normas de la Eurostat para contabilidad de los Asociaciones Público-Privada (APP) y modelo United Kingdom Private Finance Initiative (UK PFI)" (2011, 35p)
EPEC European Expertise PPP Centre. "Eurostat Treatment of Public-Private Partnerships: Purposes, Methodology and Recent Trends" (2010, 32p.)
EPEC European Expertise PPP Centre. "New Eurostat Rules on Contracts that Fund the Major Part of Availability Payments Using Tolls Collected By or on Behalf of the Government: The Case of the SCUT Motorway Contracts in Portugal" (2011, 05p.)
EPEC European Expertise PPP Centre. "Risk Distribuition and Balance Sheet Treatment: Practical Guide" (2011, 30p.)
Irlanda. "PPPs Clarification on Eurostat Rules" (2005, 26p.)


 

FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA

Tribunal de Contas da União. Instrução Normativa 52/2007, que dispõe sobre o controle e a fiscalização de procedimentos de licitação, contratação e execução contratual de Parcerias Público-Privadas (PPP), a serem exercidos pelo Tribunal de Contas da União.
Tribunal de Contas da União. "Projeto de Aperfeiçoamento do Controle Externo da Regulação do Tribunal de Contas da União – Relatório final do desenvolvimento de métodos e técnicas (novembro/2007)" possui capítulo sobre as PPPs com quadros e tabelas explicativas dos mecanismos decisórios nas PPPs. O mesmo projeto apresenta outro relatório de fiscalização das PPPs
Tribunal de Contas de São Paulo. "Guia Básico de Contratos de Parcerias Público-Privadas do Tribunal de Contas de São Paulo" (2006, 82p.)
Australia. Victoria Public Accounts and Estimates Commitee. "Report on Private Investment in Public Infrastructure" (2006, 231p.)
Australia. VAGO Victorian Auditor-General’s Office. Série "Audits of 2 major Partnerships Victoria Projects":

  1. Executive Summary and Appendices. (2007, 24p.)
  2. Melbourne Convention Centre Development. (2007, 25p.)
  3. Management of the Southern Cross Station PPP (2007, 28p.)

Irlanda. "Process Auditor. Central Guidance 3: Guidelines for the Reporting Arrangements, Role and Function of a Process Auditor in a Public Private Partnership project" (2004, 19p.)
Reino Unido. HM Treasury. "Infrastructure Cost Review: Annual Report 2012 to 2013" (2013, 54p.)
Reino Unido. NAO National Audit Office. "Performance of PFI Construction". (2009, 40p.)
Reino Unido. NAO National Audit Office. "PFI: Construction Performance". (2003, 26p.)


 

MECANISMOS DE GARANTIAS

SUSEP. Circular SUSEP 232, de 3 de junho de 2003. Divulga as informações mínimas que deverão estar contidas na apólice, nas condições gerais e nas condições especiais para os contratos de seguro-garantia e da outras disposições.

  1. Inteiro teor.
  2. Anexo.

EPEC European PPP Expertise Centre. "State Guarantees in PPPs: A Guide to Better Evaluation, Design, Implementation and Management" (2011, 40p.)
EPEC European Expertise PPP Centre. "La Garanzie Pubbliche nel PPP: Guida alla Migliore Valutazione, Strutturazione, Implementazione e Gestione" (2011, 42p.)
MIGA Multilateral Investment Guarantee Agency. "Investment Guarantee Guide" (s/d, 12p.) 


 

PMI PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

Austrália. New South Wales. "Unsolicited Proposals: Guide for Submission and Assessment". (2012, 19p.)
World Bank. PPIAF Public-Private Infrastructure Advisory Facility. "Unsolicited Infrastructure Proposals: How Some Countries Introduce Competition and Transparency" (2007, 52p.)
World Bank. "Unsolicited Proposals: The Issues for Private Infrastructure Projects" (2003, 04p.)


 

VALUE FOR MONEY

Australia. Infrastructure Association of Queensland. "A Survey of Alternative Financing Mechanisms for Public-Private Partnerships: A Research Report". (2009, 68p.)
Austrália. Queensland. Série "Value for Money Framework".

Irlanda. "Value for Money and the Public-Private Partnership: Procurement Process" (2007,26p.)
Irlanda. "Technical Guidance Note: Compilation of a Public Sector Benchmark." (2007, 40p.)
Reino Unido. NAO National Audit Office . "Delivering Public Services Through Markets: Principles for Achieving Value for Money" (2011, 36p.)
Reino Unido. HM Treasury. Série "Policy and Guidance":



ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS

Os documentos a seguir se destinam principalmente aos agentes públicos na análise e solução de problemas e questões relacionados à adoção das parcerias público-privadas como instrumentos programáticos para execução de políticas públicas.
Australia. Série "Future Direction for Victorian Public Private Partnerships".

Austrália. Partnerships Victoria. "Review of Partnerships Victoria Provided Infrastructure". (2004, 53p.)
Austrália. University of New South Wales Law Journal. "Public Private Partnerships in Australia: An Overview of Their Nature, Purpose, Incidence and Oversight". (2003, 06p.).
Austrália. "Australia Public-Private Partnerships Pipeline" (2013, planilha)
Austrália. Infrastructure Australia Partnerships. "Report to COAG [Council of Australian Governments]: National Infrastructure Plan". (2013, 140p.)
Austrália. New South Wales Treasury. "NSW Public-Private Partnerships Policy – An Evolution". (2009, 17p.)
BID Banco Interamericano de Desenvolvimento. PIAPPEM Programa para el Impulso de Asociaciones Público-Privadas en Estados Mexicanos. "Crecimiento Económico, Infraestructura y Clima de Inversión" (2011, 67p.)
EIB European Investment Bank. "The EIB’s Role in Public-Private Partnerships" (2004, 21p.)
EU European Commission. Directorate-General Regional Policy. "Guidelines for Successful Public-Private Partnerships" (2003, 100p.)
Irlanda. "Framework for Public Private Partnership" (2001, 16p.)
FHWA Federal Highway Administration. "Establishing a Public-Private Partnership Program: A Primer" (2012, 41p.)
FUMIN Fundo Multilateral de Investimentos. Infrascope 2012.

ONU Organização das Nações Unidas. ECE Economic Commission for Europe. "Guidelines on Private Public Private Partnerships for Infrastructure Development". (2000, 102p.) 
PPIAF Public-Private Partnership Infrastructure Advisory Facility. "How to Engage with the Private Sector in Public-Private Partnerships in Emerging Markets" (2011, 198p.)
PPIAF Public-Private Partnership Infrastructure Advisory Facility. Série "Notes on PPP" para o desenvolvimento de marcos politico, legal e institucional para programas de parcerias público-privadas (o "Note 4: Developing a Public-Private Partnership Framework: Policies and PPP Units" é citado na seção anterior e não recebe numeração específica).

PPP Canadá. "Infrastructure Spotlight: Improving Canada’s Infrastructure Through Public-Private Partnerships" (2012, 07p.)
PPP Canadá. Dispelling the Myths: A Pan-Canadian Assessment of Public-Private Partnerships for Infrastructure Investments. (2010, 92p.)
PPP Canadá. Water / Wastewater: Sector Study. (2013, 56p.)
Reino Unido. House of Lords. "Private Finance Projects and Off-Balance Sheet Debt" (2009, 41p.)
Reino Unido. NAO National Audit Office. "Lessons from PFI and Other Projects". (2011, 36p.)
Reino Unido. NAO National Audit Office. "PFI in Housing". (2010, 41p.)
Reino Unido. NAO National Audit Office. "The Building Schools for the Future Programme: Renewing the Secondary School Estate". (2009, 81p.)
Reino Unido. NAO National Audit Office. "The Performance and Management of Hospital PFI Contracts". (2010, 45p.)
Reino Unido. NAO National Audit Office. "Delivering Multi-Role Tanker Aircraft Capability". (2009, 42p.).
Reino Unido. HM Treasury. A série "Private Finance 2 (PF2)" apresente a nova abordagem britânica sobre as parcerias público-privadas. (documentos de referência internacional sobre o tema)

Reino Unido. HM Treasury. Série "National Infrastructure Plan". Os documentos anunciam a posição da política pública do governo britânico para a infraestrutura.

Reino Unido. HM Treasury. Série "PFI Projects Data". Os dados sobre as PPPs britânicas são atualizados anualmente entre janeiro e março.

UNECE United Nations Economic Comission for Europe. Guidebook on Promoting Good Governance in Public-Private Partnerships. (2008, 104 p.)


 

PROCESSO LEGISLATIVO

Esta seção reúne documentos elaborados para assistir a legisladores nos debates públicos quanto à adoção do marco institucional das parcerias público-privadas.

NCSL National Conference of State Legislatures. Public-Private Partnerships for Transportation: A Toolkit for Legislators.

PPIAF Public-Private Partnership Infrastructure Advisory Facility. Série "Notes on PPP" para o desenvolvimento de marcos politico, legal e institucional para programas de parcerias público-privadas. "Note 3. Policy and Legal Environment for Public-Private Partnerships" (2012, 02p.)
UNESCAP United Nations Economic and Social Commission for Asia and the Pacific. "A Legal Perspective of Public-Private Partnerships" (s/d, 87p.)
UNCITRAL United Nations Commission on International Trade Law. 2003 Model Legislative Provisions on Privately Financed Infrastructure Projects.


 

AVALIAÇÃO DE PROJETOS

O "public sector comparator" é um dos instrumentos utilizados para análise dos benefícios oferecidos pelas parcerias público-privadas. Este e outros instrumentos para avaliação dos resultados obtidos com os projetos são apresentados nesta seção.

Itália. UTFP Unità Tecnica Finanza di Progetto. "Il Ricorso alla Finanza Privata per la Realizzazione di Opere Pubbliche – Introduzione alla Finanza di Progetto" (2002, 19p.)
Austrália. Victoria Department of Treasuty and Finance. "Investment Evaluation: Policy and Guidelines" (1996, 171p.)
Austrália. Partnerships Victoria. "Development of PPPs in Victoria" (2004, 07p)
Austrália. Government of Western Australia. "Public Sector Comparator: Additional Policy Guidance" (2013, 28p.)
Austrália. New South Wales. "NSW Public Private Partnerships Guidelines". (2012, 33p.)
México. Un Indicador de Elegibilidad para Seleccionar Proyectos de Asociaciones Público-Privadas em Infraestructura y Servicios. (2010, 127p.)
Reino Unido. NAO National Audit Office. "Private Finance Projects". (2009, 73p.)
Reino Unido. HM Treasury. "Project Governance: A Guidance Note for Public Sector Projects" (2007, 43p.)


 

ESTUDOS DE CASO E MELHORES PRÁTICAS

O learning by doing e o compartilhamento de experiências são princípios adotados no desenvolvimento de parcerias público-privadas. Esta seção reúne compilações e comparativos de experiências na área.

BID Banco Interamericano de Desenvolvimento. PIAPPEM Programa para el Impulso de Asociaciones Público-Privadas en Estados Mexicanos. "Introducción a las mejores prácticas de los modelos internacionales de asociaciones público-privadas" (2010, 21p.)
BID Banco Interamericano de Desenvolvimento. PIAPPEM Programa para el Impulso de Asociaciones Público-Privadas en Estados Mexicanos. "Experiencia Chilena em Concesiones y Asociaciones Público-Privadas para el Desarrollo de Infraestructura y la Provisión de Servicios Públicos – Informe Final" (2009, 120p.)
Colômbia. DNP Departamento Nacional de Planificación. "Guía de Buenas Práticas para la Ejecución de Proyectos de Asociación Público-Privada"
CAF Corporacion Andina de Fomento. "Infraestructura Pública y Participación Privada: Conceptos y Experiências en América y España" (2010, 350p.)
IFC International Finance Corporation. "SmartLessons in Public-Private Partnerships" (2010, 84p.)
PIAPPEM Programa para el Impulso de Asociaciones Público-Privadas en Estados Mexicanos. "Experiencia del Reino Unido". (2009, 143p.)
PPP Canada. "Water/Wastewater Sector Study". (2013, 56p.)
EU European Commission. Directorate-General Regional Policy. "Resource Book on PPP Case Studies" (2004, 123p.)


 

QUESTÕES FISCAIS

As parcerias publico-privadas oferecem riscos fiscais específicos e sua avaliação é o objeto dos documentos abaixo.

IMF. "Public-Private Partnerships, Government Guarantees and Fiscal Risk" (2006, 98p.)
EIB European Investment Bank. "Public-Private Partnerships in Europe – Before and During the Recent Financial Crisis" (2010, 30p.)
Reino Unido. HM Treasury. "Supporting PPP Financing During the Global Liquidity Crisis" (2013, 08p.)