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Entidades Federais

publicado:  08/01/2014 11h50, última modificação:  12/06/2015 12h40

Banco do Brasil. O Banco do Brasil é a instituição financeira responsável pela gestão do FGP Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas. A página do BB disponibiliza demonstrativos contábeis, posições patrimoniais e prestações de contas do FGP, bem como outras informações sobre PPPs.

Banco do Nordeste do Brasil O Banco do Nordeste presta apoio técnico e/ou financeiro para estruturação de PPPs. A página apresenta informações gerais sobre PPPs e fases de estruturação de projetos de PPPs.

BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico O BNDES é o principal financiador de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia e também em parcerias público-privadas. Muitas parcerias público-privadas são modeladas com recursos não reembolsáveis do Fundo de Estruturação de Projetos do BNDES.

EPL- Empresa de Planejamento e Logística - A Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) é empresa estatal que tem por finalidade estruturar e qualificar, por meio de estudos e pesquisas, o processo de planejamento integrado de logística no país, interligando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias.

STN - Secretaria do Tesouro Nacional - A STN Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão central do Sistema de Contabilidade Nacional. Em sua página se encontram informações sobre regras e apropriação contábil de operações típicas do setor público, dentre elas as parcerias público-privadas.

TCU - Tribunal de Contas da União – O Tribunal de Contas de União (TCU) acompanha processos de licitação e contratação das parcerias público-privadas federais, bem como fiscaliza a execução dos contratos

ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promove o desenvolvimento das telecomunicações no país. Criada em 1997, a agência tem independência administrativa e financeira e não está subordinada a nenhum órgão de governo. A Anatel tem poderes de outorga, regulamentação e fiscalização e deve adotar medidas necessárias para atender ao interesse do cidadão.

ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi criada em 1998 para regular as atividades da indústria de petróleo e gás natural e dos biocombustíveis. Autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a ANP estabelece regras, contrata profissionais e fiscaliza as atividades das indústrias reguladas.

ANEEL -  Agência Nacional de Energia Elétrica - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autarquia criada em 1996, regula e fiscaliza a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização da energia elétrica. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), também atende a reclamações de agentes e consumidores e media os conflitos de interesses entre os agentes do setor elétrico e entre estes e os consumidores.

ANA – Agência Nacional de Águas - Criada no ano 2000, a Agência Nacional de Águas (ANA) é vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), mas tem autonomia administrativa e financeira. A agência implementa e coordena a gestão dos recursos hídricos no país e regula o acesso à água, sendo responsável por promover o uso sustentável desse recurso natural, a fim de beneficiar não só a geração atual, mas também as futuras.

ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Criada em 2001, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) é vinculada ao Ministério dos Transportes e tem autonomia financeira e administrativa. A agência implementa, em sua área de atuação, as políticas formuladas pelo ministério e pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit). Além disso, regula, supervisiona e fiscaliza os serviços prestados no segmento de transportes aquaviários e a exploração da infraestrutura portuária e aquaviária exercida por terceiros.

ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres - A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) foi criada em 2001, é vinculada ao Ministério dos Transportes e tem independência administrativa e financeira. A agência é responsável pela concessão de ferrovias, rodovias e transporte ferroviário relacionado à exploração da infraestrutura; e pela permissão de transporte coletivo regular de passageiros por rodovias e ferrovias. Além disso, a ANTT é o órgão que autoriza o transporte de passageiros realizado por empresas de turismo sob o regime de fretamento, o transporte internacional de cargas, a exploração de terminais e o transporte multimodal (transporte integrado que usa diversos meios).

ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil - Criada em 2005 para substituir o Departamento Nacional de Aviação Civil, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem a função de regular e fiscalizar as atividades do setor. É responsabilidade da autarquia, vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, garantir segurança no transporte aéreo, a qualidade dos serviços e respeito aos direitos do consumidor.