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TCU recebe primeiro projeto de PPP

publicado:  10/07/2006 13h29, última modificação:  12/06/2015 12h40

O titular da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Arno Meyer, entregou ontem ao Tribunal de Contas da União os estudos técnicos e econômico- financeiros relativos à modelagem do projeto de Parceria Público-Privada - PPP para a restauração, manutenção, operação e aumento de capacidade dos seguintes trechos rodoviários: (1) 113,2 km da BR-324, entre a cidade de Salvador e a cidade de Feira de Santana; e (2) 524,2 km da BR-116, estendendo-se de Feira de Santana em direção ao sul, até a divisa da Bahia com Minas Gerais.

O TCU terá 45 dias para dar seu parecer sobre a primeira PPP do governo federal, envolvendo uma concessão patrocinada de 637,4 quilômetros nas duas rodovias com investimentos da ordem de R$ 1,14 bilhões e custos operacionais de R$ 770 milhões, calculados a preços constantes, ao longo dos 15 anos de contrato. Os investimentos incluem, entre outros, a restauração de ambas as rodovias, a construção de 146 Km de terceiras faixas, 28,4 Km de ruas laterais, 41 passarelas, instalações operacionais de cobrança e atendimento ao usuário, e duplicação de trecho de aproximadamente 84 km, da BR-116, entre a cidade de Feira de Santana e o entroncamento com a BR-242.

"O projeto, por ser o primeiro, é da maior importância para desenvolvimento da infra-estrutura rodoviária do país", disse Meyer ao entregar o documento ao secretário de Fiscalização e Desestatização do TCU, Maurício Wanderley, na presença do assessor da presidência do TCU, Ari Braga, e do Diretor do Programa de PPP, do Ministério do Planejamento, Maurício Portugal.

"É um trabalho importante e esperamos que o TCU possa contribuir no desenvolvimento desta nova modalidade de concessão patrocinada", disse Maurício Wanderley do TCU. Em breve, o governo deve submeter as minutas de edital de licitação e do contrato à consulta pública. Se o TCU aprovar os estudos apresentados e depois de realizada a consulta pública, o governo poderá publicar o edital e dar prosseguimento à licitação.

O Conselho Nacional de Desestatização, no último dia 28 de junho, já havia aprovado os estudos ora encaminhados ao TCU. Trata-se do primeiro projeto do Governo Federal a ser implementado sob a Lei 11.079, de 2004, conhecida como Lei de PPP, e visa promover a redução dos custos de transporte e logística, e maior crescimento econômico da região, por meio da melhoria e modernização da sua infra-estrutura viária. O trecho da BR-324 é um importante corredor de exportação e importação, com altos níveis de volume de tráfego de caminhões em torno de Feira de Santana e no acesso ao Porto de Aratu, próximo a Salvador.

A BR-116 é um corredor de 4.500 km que liga o Sul e o Norte do Brasil, com significativos volumes de tráfego doméstico e cargas de exportação e importação movimentadas ao longo do trecho entre Feira de Santana e Minas Gerais. Trafegam pelas rodovias, aproximadamente, 75% da produção bruta do Estado da Bahia. Em sua área de influencia estão 40% da população do Estado, inclusive a capital, Salvador.

A avaliação e modelagem do projeto foram realizadas por meio de Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério do Planejamento, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a International Finance Corporation (IFC), instituição vinculada ao Banco Mundial responsável pelo fomento da iniciativa privada. Sob a égide do referido Termo de Cooperação, foram realizados: estudos técnicos de engenharia e levantamento das condições ambientais; estudos técnicos relativos ao tráfego; e, a modelagem econômico-financeira.