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Projeto das PPPs é aprovado na CCJ por unanimidade

publicado:  09/12/2004 09h30, última modificação:  12/06/2015 12h40

A Comissão de Constituição e Justiça - CCJ do Congresso Nacional aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 09 de dezembro, o Projeto de Lei das Parcerias Público-Privadas - PPP. Segundo o líder do governo no Senado, Aloísio Mercadante, o projeto deverá ir a plenário na próxima semana, caso sejam votadas as MPs que estão trancando a pauta.
 
O ex-ministro do Planejamento, Guido Mantega, entregou ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha, o Projeto de Lei de Parceria Público-Privada em 11 de novembro de 2003 e desde então foi colocado em discussão e audiências públicas para aperfeiçoamento dos parlamentares. Os pontos de conflito foram superados com muita negociação, seminários e debates que vêm ocorrendo desde o ano passado.
 
O projeto, relatado na Câmara pelo deputado Paulo Bernardo (PT-MG) foi aprovado no plenário em 17 de março de 2004 e encaminhado ao Senado. Foi aprovado na Comissão de Infra-estrutura em 5 de maio e na Comissão de assuntos Econômicos no dia 18 de novembro.
 
A PPP é uma modalidade de investimento que será desenvolvida em paralelo aos projetos de concessão já existentes e permite um amplo leque de atividades que incluem principalmente projetos de infra-estrutura.
 
É considerado pelo governo federal um instrumento fundamental para garantir os investimentos em portos, rodovias, ferrovias, necessários para impulsionar e garantir o crescimento da economia brasileira.
 
No tipo de parceria proposta no projeto, o setor privado fica responsável pelo financiamento total da obra e só depois de finalizada começa a receber a amortização do investimento realizado, ao contrário do que ocorre hoje, quando o poder público contrata uma obra e paga conforme sua execução.