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Planejamento e avaliação garantem qualidade aos investimentos públicos

publicado:  25/04/2005 08h43, última modificação:  12/06/2015 12h40

A clareza na especificação dos gastos, a metodologia do planejamento continuado e a publicidade sobre os programas executados para dar margem a eventuais correções de rumo foram apontadas como âncoras de investimentos públicos predestinados ao sucesso. As colocações fizeram parte dos debates da tarde de hoje, no seminário internacional "Melhoria da Qualidade dos Investimentos Públicos e Parcerias Público-Privadas".
 
No painel "Implementação, Monitoramento e Avaliação Ex-post de Investimentos Públicos", Osvaldo Feinstein, consultor do Departamento de Avaliação do Banco Mundial, destacou as experiências de sua área. Feinstein disse que vários órgãos dentro do Banco Mundial trabalham com avaliações. Entre os que praticam esse exercício constante, citou o Grupo de Administração do Controle da Qualidade (QAG), que trabalha a partir de análises estratificadas, trazendo para sua base de dados informações dos níveis de qualidade dos investimentos por setores e por regiões.
 
O consultor do Banco Mundial lembrou a conclusão de estudo feito há um ano e meio sobre o Brasil, para mencionar que uma das condições óbvias com que o banco trabalha em termos de avaliação ex-post é a presença do contexto macroeconômico no projeto observado. "Nesse documento sobre o Brasil, enfatizou-se muito a importância de se trabalhar com o contexto macroeconômico", frisou Feinstein. "O horizonte temporal utilizado pelos formuladores de decisões ficou mais longo nos últimos tempos e isso nos concede a possibilidade de olhar mais para o futuro", disse.
 
Para Feinstein, outro aspecto importante a ser considerado diz respeito às especificações dos gastos públicos. "No nosso contexto estamos trabalhando com projetos públicos e é muito importante que esses objetivos sejam especificados". Segundo destacou o consultor do Banco Mundial, "podemos ter uma relação flexível com os meios (durante a fase de implementação dos programas ou projetos), mas os objetivos devem ser colocados de maneira clara, pois servirão como âncora".
 
Acompanhamento é a palavra chave no esforço de garantir progresso e qualidade aos investimentos, de acordo com Feinstein. "O acompanhamento possibilita a identificação oportuna de problemas e nos permite colocar ações corretivas antes do término de um determinado projeto", afiançou. O consultor disse que na área de gastos públicos estão sendo feitos estudos de acompanhamento, as chamadas abordagens PETS (Serviços de Rastreamento de Despesas Públicas).
 
Sobre flexibilidade na gestão dos programas, o assessor econômico do Ministério do Planejamento, Antônio José Alves, levantou questão a respeito da necessidade dos projetos terem algum grau de reversibilidade, no caso prático dos investimentos em Parcerias Público-Privadas, que possuem características de longo prazo, relevantes desafios na área de infra-estrutura e grande margem de riscos. "Interessante", foi a resposta do expositor do Banco Mundial. Ele lembrou que, "com efeito, existem dois tipos de projetos especiais para superar a incerteza: Empréstimos de Aprendizagem e Inovação e Operações de Empréstimos Adaptáveis". Disse, porém, que são projetos não muito receptivos em razão dos custos elevados. De toda maneira observou que "a idéia é dispor de uma ampla gama de instrumentos no desafio de incorporar uma carteira diversificada". Feinstein reiterou sobre a necessidade de se fazer análises na base do projeto. Mesmo assim, acrescentou: "nunca será possível eliminar em 100% os riscos".
 
Brian Olden, expositor representante do FMI, também defendeu a utilização do monitoramento "como função contínua no corpo sistemático de dados, para oferecer oportunidades de gerenciamento para os atores envolvidos". Lembrou que a maioria dos problemas ocorre em períodos de choque econômico e disse que o monitoramento e a avaliação com base em projetos cabem aos órgãos supervisores e setoriais. "Os ministérios setoriais e órgãos setoriais devem monitorar os gastos e enviar dados ao órgão central. Deve haver critérios centralizados que sejam alvos de relatórios".
 
Olden disse que estudos de custo-benefício devem ser estimulados e defendeu a condição do risco fiscal estar implícito nos projetos de investimento. No caso das PPPs, observou que diferentes tipos de risco poderão gerar impacto no orçamento. Alterações no campo político, riscos fiscais associados a garantias, riscos morais, quando investimentos fracassam em governos sub-nacionais, foram algumas das ameaças citadas.