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Perillo sanciona lei estadual de PPP no ministério do planejamento

publicado:  11/08/2004 08h24, última modificação:  12/06/2015 12h40

Para demonstrar apoio à iniciativa do governo federal quanto ao Projeto de Parceria Público-Privada, o governador de Goiás, Marconi Perillo, (PSDB-GO), sancionou em solenidade no Ministério do Planejamento, em Brasília, a Lei Estadual nº 14.910 que institui o Programa de Parceria Público-Privada para Goiás e cria a Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado.
 
A solenidade de assinatura foi no Gabinete de Guido Mantega como uma homenagem pelo empenho do Ministro na elaboração e divulgação do Projeto federal de Parceria Público-Privada. Perillo veio acompanhado de vários secretários de Estado e o Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás, Paulo Afonso Ferreira.
 
O governador de Goiás, a exemplo de seus colegas de partido dos Estados de Minas Gerais e São Paulo, entende a poderosa força que significa o instrumento da PPP para o crescimento do Estado em vista da escassez de recursos fiscais que é uma realidade em todas as esferas de Poder, seja União, Estados ou municípios.
 
De acordo com as disposições gerais da Lei estadual, o PPP é "destinado a fomentar, coordenar, regular e fiscalizar as atividades de agentes do setor privado que, na condição de colaboradores atuem na implementação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Estado e ao bem-estar coletivo".
 
O Ministro do Planejamento destacou sua satisfação com a iniciativa do governador de Goiás, o que mostra que este é um instrumento imprescindível para a alavancagem dos investimentos necessários para o desenvolvimento do país, em todos os níveis de governo.
 
Mantega ressaltou ainda esperar que os senadores do PSDB que estão discutindo o projeto no Congresso aprovem o mais rapidamente possível o Projeto de Lei de PPP para o governo federal que irá significar investimentos e principalmente emprego.