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Paulo Bernardo: regulamentação do Fundo Garantidor das PPPs está pronta

publicado:  13/09/2005 15h14, última modificação:  12/06/2015 12h40

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira, 13.09, aos empresários do setor de infra-estrutura da CNI - Confederação Nacional da Indústria, que a regulamentação do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas está pronta e deverá ser aprovada na reunião do Comitê Gestor que será realizada nesta quinta-feira, dia 15.

Segundo o ministro, já existe consenso no governo sobre o Fundo. Além disso, destacou, foram feitas consultas à ABDIB e à própria CNI sobre os vários pontos da regulamentação.

Paulo Bernardo esclareceu que o governo trabalha com cinco projetos para as Parcerias Público-Privadas: a Ferrovia Norte-Sul, a BR-116 no trecho entre Minas Gerais e Bahia, o anel rodoviário do Rio de Janeiro, o Tramonorte do Ferroanel de São Paulo e o ramal ferroviário entre Guarapuava e Ipiranga no Paraná.

O ministro adiantou que o governo está trabalhando com a ajuda de organismos internacionais como a Corporação Andina de Fomento - CAF e o BID no modelo jurídico e no modelo econômico-financeiro para o lançamento dos primeiros editais que, segundo Paulo Bernardo, deve ocorrer ainda este ano.

Bernardo fez uma palestra aos empresários do Conselho de Infra-estrutura da CNI quando falou sobre o nível de investimento do orçamento fiscal este ano, a reforma tributária e o projeto das agências reguladoras, uma das principais preocupações apresentadas pelos empresários.

O ministro disse que o orçamento 2006 prevê recursos da ordem de R$ 14,7 bilhões, dos quais cerca de R$ 7 bilhões são para infra-estrutura. Acrescentou que fez uma avaliação da execução orçamentária deste ano e reconheceu que o nível está baixo em comparação ao ano passado, mas o governo tem trabalhado para superar as dificuldades jurídicas, ambientais e até de gestão.

Paulo Bernardo fez uma forte defesa da política fiscal brasileira destacando que o superávit que o país faz hoje irá permitir que no futuro, no médio prazo o Brasil tenha uma capacidade maior para investir. "Mais dinheiro para infra-estrutura e para o social", destacou o ministro. Segundo ele, o Estado hoje não tem mais condição de se encarregar sozinho dos investimentos e é por isso que o governo está apostando nas concessões e nas parcerias público-privadas.

O ministro disse que ao invés de tirar recursos dos investimentos, a política fiscal aponta o restabelecimento pleno da credibilidade da economia brasileira. Enumerou a evolução das medidas tomadas por este e outros governos neste sentido como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a renegociação da dívida de Estados e municípios, entre outros.