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Mantega: oposição quer criar bloqueio político sobre PPP

publicado:  12/08/2004 08h24, última modificação:  12/06/2015 12h40

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, disse ao sair de audiência com o presidente do Senado, José Sarney, que a oposição no Congresso quer criar um bloqueio político ao Projeto de Parceria Público-Privada.
 
Segundo Mantega, a oposição não quer discutir o mérito ou os artigos do Projeto porque "nós já declaramos que estamos dispostos a negociar, a examinar, reforçar determinados artigos para afastar as preocupações apresentadas pelos congressistas". Entretanto, acrescentou, "parece que há um propósito específico da oposição de que este projeto não seja aprovado".
 
O ministro disse ainda que quatro estados da federação, sendo três do PSDB, já aprovaram seus projetos de PPP. Ressaltou que no dia 11 de agosto, o governador de Goiás, Marconi Perillo, assinou em seu gabinete em Brasília, a lei estadual de PPP. Assim, "os governadores do PSDB estão aprovando os seus projetos e nós não estamos criando nenhum obstáculo a isto".
 
Mantega garantiu que o Projeto PPP vai beneficiar não o governo, mas o país como um todo. "Nós precisamos de infra-estrutura, de investimento para mover o crescimento. Se não aprovarmos este projeto estaremos criando um obstáculo para o crescimento do país. Então, está ficando claro que há um propósito político de obstrução", disse o ministro.
 
Com relação aos pontos sempre abordados pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) de que o projeto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, o ministro afirmou que o governo está disposto a reforçar este ponto mas, segundo ele, a oposição tem que "sentar na mesa" para negociar.
 
Segundo o ministro, o Líder do governo no Senado, Aloísio Mercadante, já chamou reunião com os lideres para tratar do projeto e ouvir sugestões para superar os problemas, mas a oposição contrária ao projeto não apresentou propostas.
"Parece que está faltando vontade de negociar e de apresentar propostas por parte da oposição", disse Mantega.
 
O ministro disse que houve algumas emendas ao Projeto de PPP que não foram ainda votadas. Afirmou que o senador Tasso Jereissati, o maior crítico do projeto, apresentou emendas contraditórias. Enquanto uma dizia que todas as despesas do Projeto de PPP deveriam ser contabilizadas como dívida, esbarrando no limite de endividamento, a outra emenda dava ao Senado Federal poderes para ampliar os limites de endividamento de Estados e municípios, "o que me parece um contra-senso porque ameaça a LRF" destacou o ministro.
 
Mantega assegurou que o governo irá continuar se empenhando para a aprovação desse projeto antes das eleições, "porque ele é importante para o país". Segundo ele, o empresariado, que não tem coloração político-ideológico, está muito interessado no projeto e disposto a vir ao Congresso debater o Projeto de PPP.
 
O ministro assegurou que "não tem respaldo na realidade" a acusação do senador Tasso de que o projeto de PPP abre "caminho para a roubalheira". O ministro classificou de "disparate" a declaração do senador cearense e acrescentou acreditar que isto faz "parte da campanha política".
 
O ministro destacou que para aprovar um projeto de PPP é necessário fazer uma licitação pública, uma "licitação rigorosa" que é antecedida de uma audiência pública onde todos ficam sabendo quais são as condições. Então, afirmou Mantega, não existe direcionamento de licitação no PPP e "estão usando de subterfúgios, de argumentos políticos para inviabilizar o projeto".